Berlim discute passar milhares de casas para o Estado
Atualizado: há 2 dias
Die Linke, Verdes e SPD propõem transferir grandes patrimónios residenciais para propriedade comum. A indemnização teria um teto de 16 mil milhões de euros. As rendas e o financiamento continuam no centro da decisão.
Uma casa arrendada que passa para gestão pública continua a ter o mesmo número de divisões e, em regra, o mesmo ocupante. A mudança pode, contudo, afetar quanto esse inquilino paga, em que condições permanece e o que acontecerá quando a habitação voltar a ficar disponível.
Nas negociações para formar um Governo em Berlim, na Alemanha, o partido de esquerda Die Linke, os Verdes e o Partido Social-Democrata, o SPD, acordaram uma proposta de socialização de grandes patrimónios residenciais. O entendimento preliminar foi apresentado em 17 de outubro e prevê um limite de 16 mil milhões de euros para as indemnizações. Continua dependente de legislação e execução.
Segundo a radiotelevisão pública regional rbb, os partidos pretendem aplicar o artigo 15.º da Lei Fundamental alemã para transferir património residencial privado para propriedade comum. A mudança de proprietário é um instrumento para alterar a gestão e as condições de arrendamento das casas abrangidas.
A habitação em Berlim encareceu antes de estabilizar
A mediana das rendas anunciadas em Berlim foi de 15,78 euros por metro quadrado em 2025, segundo o relatório da Investitionsbank Berlin, o banco de investimento público regional. O valor ficou 0,3% acima do ano anterior, mas 75,3% acima de 2016. A quase estabilidade recente ocorreu, portanto, depois de uma subida prolongada.
São preços pedidos nos anúncios. Não representam a renda média de todos os contratos em vigor nem necessariamente os valores finais contratados. Descrevem sobretudo o mercado que encontra quem está à procura de casa.
A transferência de propriedade atua primeiro sobre o conjunto de imóveis abrangidos. Uma entidade com objetivos de acessibilidade pode adotar regras de atualização de rendas ou de atribuição diferentes das de um investidor privado. Essas escolhas terão de ser definidas e financiadas.
Para uma família que já vive numa dessas casas, a previsibilidade dos aumentos pode ter valor imediato. Para outra que precisa de arrendar pela primeira vez, o benefício depende de uma vaga, das condições de acesso e da oferta disponível fora desse património.
As dez mil casas não passariam todas para o público
O documento original prevê abranger empresas privadas com pelo menos dez mil habitações, mas estabelece também que cada uma conserve dez mil. Exclui cooperativas, entidades orientadas para o interesse coletivo e habitações construídas depois de 1 de janeiro de 2021.
Os partidos apontam para a apresentação de uma lei em meados de 2028, com base num modelo de financiamento definido em 2027. A transferência dos imóveis só produziria efeitos um ano depois da publicação da lei.
O artigo 15.º da Lei Fundamental permite transferir terrenos, recursos naturais e meios de produção para propriedade comum ou outras formas de economia coletiva, através de uma lei que regule a natureza e a dimensão da indemnização.
A disposição remete para regras do artigo 14.º sobre a ponderação dos interesses envolvidos e a contestação judicial do montante da compensação.
Em 2023, a comissão de peritos criada por Berlim concluiu maioritariamente que existia uma via constitucional para a socialização de grandes patrimónios residenciais. O relatório registou posições divergentes, nomeadamente sobre a proporcionalidade e a indemnização. Era uma avaliação jurídica, não uma decisão judicial sobre a proposta agora discutida.
O encargo não termina na indemnização
Os 16 mil milhões de euros anunciados pelos negociadores são um limite político proposto. Se a indemnização necessária ultrapassar o montante previsto, será preciso rever o financiamento, o âmbito da operação ou a decisão de avançar.
O custo também continua depois da transferência. Há despesas de administração, seguros, reparações e reabilitação. Se a operação recorrer a crédito, acrescem juros e reembolso do capital. As rendas recebidas podem financiar parte dos encargos, mas só uma projeção das receitas e das despesas permite avaliar quanto sobra para reduzir ou conter os pagamentos dos inquilinos.
Uma entidade pública pode aceitar uma remuneração do capital diferente da exigida por um investidor privado. Continua a precisar de recursos para conservar os edifícios. Se as rendas não cobrirem os encargos definidos, a diferença terá de ser financiada por outra via ou refletir-se no investimento realizado.
Quem consegue entrar nas casas públicas?
O desenho institucional importa tanto como a identidade do proprietário. Uma carteira pública precisa de critérios para atribuir casas, tratar pedidos de mudança, decidir obras e responder a reclamações. Uma renda mais acessível pode favorecer quem obtém um contrato e deixar muitos candidatos sem resposta.
O entendimento já fixa alguns princípios: participação dos inquilinos na gestão e uma renda média inicial que não exceda a praticada pela anterior empresa no momento da transferência. O funcionamento concreto terá de ser definido na legislação e nas regras da entidade gestora.
Para avaliar o alcance social, interessa conhecer o número de casas que ficam disponíveis, os requisitos dos candidatos e os tempos de espera. Também é necessário perceber o que acontece quando termina um arrendamento.
A renda acompanha as condições gerais do mercado? Existe uma regra de custos? Há prioridades para determinados rendimentos ou necessidades? São decisões que podem preservar acessibilidade durante vários contratos, em vez de limitar o efeito ao ocupante atual.
Mudar a propriedade e aumentar a oferta são trabalhos diferentes
A simples transmissão de propriedade não acrescenta habitações ao parque existente. O entendimento político inclui também uma iniciativa de construção, reconhecendo que as duas intervenções têm funções distintas.
Uma carteira pública maior pode preservar casas com condições de acesso definidas politicamente. O aumento da oferta exige construir, recuperar imóveis sem utilização ou viabilizar outras intervenções que criem habitação utilizável. Cada uma tem custos e prazos próprios.
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