Carlton Tavern: reconstruído após demolição ilegal. E o outro?
Atualizado: há 6 dias
Em abril de 2015, o Carlton Tavern foi demolido sem autorização em Kilburn, no noroeste de Londres. A Câmara de Westminster ordenou que voltasse a ser construído. Seis anos depois, o pub reabriu. Em Northfleet, no município de Gravesham, outro pub, o Battle of Britain, foi demolido sem autorização em 2016. Segundo a associação local da CAMRA, a câmara não exigiu a sua reconstrução.
Carlton Tavern: o pub reconstruído tijolo a tijolo, e o que não se repetiu
Os dois casos convidam a uma comparação, mas não permitem uma explicação simples. Os edifícios tinham histórias e condições jurídicas próprias; as regras inglesas de proteção dos pubs também mudaram em 2017. O que se pode afirmar é mais preciso: uma demolição não autorizada levou, num caso, a uma ordem de reconstrução que acabou por ser cumprida. No outro, a associação que defendia o pub pediu uma resposta semelhante e não a obteve.
ora CLTX Limited tinha pedido autorização.
O Carlton Tavern tinha sido construído em 1920–21 para a cervejeira Charrington & Co. A Historic England atribui o projeto, com alguma reserva, ao arquiteto Frank J. Potter. Além da fachada, conservava a disposição das salas e elementos decorativos originais. Era esse conjunto que estava a ser avaliado para uma eventual classificação patrimonial quando o edifício foi derrubado, a 8 de abril de 2015.
A promoto para substituir o pub por um edifício com apartamentos e um espaço de restauração. Westminster recusara a proposta. Depois da demolição, a autarquia emitiu uma ordem para reconstruir o Carlton Tavern em fac-símile. A promotora recorreu da recusa do projeto e da ordem de reconstrução. Em 2016, um inspetor de planeamento rejeitou ambos os recursos. O pub só reabriria a 12 de abril de 2021.
A expressão «tijolo a tijolo» resume bem a exigência de Westminster, mas pode sugerir uma restituição impossível. O edifício original tinha sido destruído. O que a ordem procurava obter era uma reconstrução fiel, assente nos elementos disponíveis sobre a sua forma, os seus materiais e a organização interior. O resultado devolveu o pub à rua e à comunidade; não apagou os seis anos em que esteve ausente.
Em Northfleet, o Battle of Britain fechou e foi demolido em outubro de 2016, também sem autorização de planeamento, segundo a CAMRA. A associação local defendeu que o município de Gravesham deveria usar os seus poderes para exigir uma medida de reposição. Numa atualização publicada em dezembro de 2023, acusou a câmara de ter desistido dessa possibilidade. É uma crítica da CAMRA, não uma conclusão judicial sobre as razões da decisão municipal. A informação consultada também não permite afirmar qual é o estado atual do terreno.
A comparação revela, assim, uma diferença de resultados que merece escrutínio. Não prova que as duas câmaras estivessem perante obrigações legais idênticas, nem que a decisão de Westminster pudesse ser reproduzida em Gravesham sem atender às circunstâncias do segundo caso. Mostra, isso sim, como o desfecho de uma demolição depende dos instrumentos aplicáveis, das decisões tomadas após a infração e da capacidade de as levar até ao fim.
Em Portugal, a questão encontra um enquadramento jurídico diferente. O Regime Jurídico da Urbanização e Edificação prevê medidas para repor a legalidade urbanística. Mas seria excessivo concluir daí que qualquer câmara pode ordenar, em qualquer demolição ilegal de um edifício protegido, uma reconstrução fiel como a do Carlton Tavern. A resposta depende, entre outros fatores, da proteção concreta do imóvel, das regras urbanísticas aplicáveis e do conteúdo da medida exigida. Uma decisão dos tribunais administrativos portugueses admitiu, num caso relativo a Lisboa, que da eventual nulidade de um licenciamento pudesse resultar a necessidade de reconstruir, total ou parcialmente, o edificado anterior. Não estabeleceu uma solução automática para todos os casos.
Há também uma diferença entre ordenar uma medida e conseguir que seja executada. Um processo descrito pelo Provedor de Justiça, relativo a obras ilegais em Armamar, ilustra essa demora: a câmara ordenou a demolição em 1998, mas não a executou de imediato. O caso não terminou, porém, na inação. Depois da intervenção do Provedor e de novas diligências municipais, o proprietário demoliu voluntariamente a obra. Usá-lo como exemplo de uma ordem que nunca foi cumprida inverteria o desfecho documentado.
Outra discussão, próxima na preocupação patrimonial mas distinta na natureza, é a do fachadismo em Lisboa. Um estudo publicado na revista Cidades acompanha intervenções em que se preserva a fachada e se substitui o interior do edifício. Os autores identificam casos desde meados da década de 1980 e descrevem a consolidação posterior desta prática. Trata-se de intervenções urbanísticas que não se confundem com a demolição não autorizada dos dois pubs ingleses. A ligação entre os temas está na pergunta sobre o que significa preservar um edifício quando partes decisivas da sua história material desaparecem.
O Carlton Tavern voltou a abrir. O Battle of Britain não teve o mesmo destino, pelo menos até à atualização da CAMRA de dezembro de 2023. Entre uma história e outra não cabe a afirmação de que «a lei é a mesma» ou de que tudo depende da vontade de um vereador. Cabe uma pergunta mais exigente: depois de uma demolição ilegal, que medidas eram possíveis naquele lugar e naquele momento, quem decidiu aplicá-las e até onde foi capaz de fazer cumprir essa decisão?
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