China e IA: o que significa manter o controlo?
Atualizado: há 2 dias
Pequim quer alargar o uso da inteligência artificial e limitar os seus riscos. As regras sobre conteúdos políticos, a identificação de materiais sintéticos e a prevenção de falhas técnicas pertencem a dimensões diferentes dessa política.
O Governo chinês pretende integrar a inteligência artificial na investigação, na indústria, no consumo, nos serviços à população e na administração. As orientações do programa «IA+», divulgadas em agosto de 2025, estabelecem metas para acelerar essa utilização. Ao mesmo tempo, as autoridades exigem que a tecnologia permaneça segura e controlável. A expansão das aplicações e a construção de mecanismos de controlo fazem parte do mesmo programa político.
Uma autoridade pode exigir que um serviço não produza determinado conteúdo, que uma imagem sintética seja identificada ou que um sistema autónomo possa ser interrompido. São intervenções sobre problemas distintos, mesmo quando aparecem reunidas sob a palavra segurança.
Os documentos públicos abrangem desenvolvimento económico, proteção de dados, segurança informática e preservação do sistema político. Não permitem reduzir a regulação a uma única finalidade.
As medidas provisórias chinesas sobre serviços de IA generativa entraram em vigor em agosto de 2023. Aplicam-se à prestação de serviços ao público na China continental, incluindo a geração de texto, imagens, áudio e vídeo. O diploma distingue esse âmbito de atividades de investigação e desenvolvimento que não disponibilizam serviços ao público.
Entre os requisitos está a observância dos valores socialistas fundamentais. O texto proíbe conteúdos que promovam, entre outros objetivos, a subversão do poder do Estado, a derrubada do sistema socialista ou a separação do país. Inclui também obrigações relativas à discriminação, à propriedade intelectual, à privacidade e à qualidade dos resultados.
O âmbito do diploma também importa. Regular um serviço oferecido ao público não equivale a sujeitar toda a investigação em IA exatamente ao mesmo procedimento. A identificação de quem presta o serviço e de quem recebe os resultados é uma parte essencial da aplicação das regras.
Ao apresentar as medidas, as autoridades chinesas associaram o desenvolvimento da IA a oportunidades económicas e sociais, mas também a problemas como informação falsa, violação de dados pessoais e segurança dos dados.
IChina e IA: dentificar uma imagem não é determinar a sua verdade
As regras chinesas de identificação de materiais gerados ou sintetizados por IA, publicadas em março de 2025, distinguem marcas explícitas e implícitas.
As primeiras são percetíveis pelo utilizador, através de texto, som ou elementos gráficos. As segundas são introduzidas tecnicamente nos dados dos ficheiros. O regime abrange materiais como texto, imagens, áudio, vídeo e cenários virtuais, nos termos definidos pelas disposições aplicáveis.
Na explicação oficial das medidas, a Administração do Ciberespaço da China descreveu a inclusão de informação nos metadados, como a natureza sintética do conteúdo, a identificação do prestador e elementos de numeração. As medidas e o padrão nacional associado começaram a vigorar em setembro de 2025.
A finalidade imediata é tornar reconhecível ou rastreável uma intervenção tecnológica.
A identificação e a admissibilidade são, portanto, questões separadas. Um conteúdo pode estar corretamente identificado e continuar sujeito às proibições aplicáveis.
China e IA: Quando o problema passa do conteúdo à ação
A prevenção de riscos técnicos acrescenta outra dimensão. O quadro chinês de governação da segurança da IA recebeu uma versão 2.0 em setembro de 2025, publicada pela comissão nacional responsável pela normalização técnica da cibersegurança.
Uma análise publicada pela Administração do Ciberespaço da China explica que a revisão acrescentou um princípio de prevenção da perda de controlo. Descreve ainda mecanismos de interrupção de emergência em aplicações de risco elevado, avaliações de segurança e supervisão ao longo do desenvolvimento, instalação e funcionamento dos sistemas.
A mesma análise inclui efeitos mais amplos, como alterações na estrutura do emprego, consumo de recursos e energia e amplificação de discriminações.
Também há diferença entre prever uma medida e demonstrar a sua eficácia. A existência de um mecanismo de paragem recomendado não prova que todos os sistemas o incorporem ou que funcione em qualquer situação.
A distinção central é entre controlar aquilo que um modelo pode dizer e controlar aquilo que um sistema pode fazer. Filtrar resultados não resolve, por si só, problemas relacionados com autonomia operacional, acesso a ferramentas ou execução de tarefas.
A segurança política e a segurança informática
Num artigo divulgado em 13 de setembro de 2026, o ministro da Segurança do Estado, Chen Yixin, apresentou os riscos da IA através de várias dimensões da segurança nacional.
No plano político, afirmou que atores hostis utilizavam conteúdos sintéticos e contas automatizadas para fabricar rumores, difundir informação considerada nociva e estimular antagonismos. O ministro enquadrou essas atividades como ameaças à segurança política, institucional e ideológica da China.
Separadamente, chamou a atenção para capacidades de descoberta de vulnerabilidades, desenvolvimento de programas maliciosos e automatização de ataques, bem como para riscos de divulgação de informação sensível através de ferramentas de IA.
São posições públicas do responsável pela segurança do Estado. As suas acusações sobre atividades hostis precisam de ser entendidas como tal; a formulação ministerial não comprova automaticamente cada operação alegada.
Ainda assim, o documento esclarece o alcance atribuído à segurança. A proteção de infraestruturas digitais e a defesa do espaço ideológico aparecem no mesmo enquadramento estratégico.
Essa proximidade institucional não torna os riscos tecnicamente iguais. Um ataque informático, uma fuga de dados e uma mensagem política podem exigir respostas diferentes.
Há compromissos internacionais, com alcance limitado
A preocupação com riscos graves da IA também entrou em documentos subscritos pela China juntamente com outros países. Em novembro de 2023, Pequim e Washington participaram na Declaração de Bletchley, que reconheceu oportunidades e riscos dos sistemas avançados, incluindo perigos associados à utilização abusiva e à perda de controlo.
Em maio de 2024, os dois países realizaram em Genebra a primeira reunião do diálogo intergovernamental sobre IA. A comunicação chinesa apresentou o encontro como uma discussão sobre riscos, governação e possibilidades de coordenação, mantendo as objeções de Pequim às restrições norte-americanas.
Reconhecer um risco comum permite abrir uma conversa, mas não estabelece automaticamente regras comuns de aplicação. Uma declaração partilhada não significa que os países aceitem as mesmas restrições de conteúdo, os mesmos procedimentos de fiscalização ou o mesmo acesso à tecnologia.
Na política chinesa, manter o controlo pode designar limitar uma resposta, identificar a origem de um ficheiro, proteger dados ou interromper uma operação autónoma.
Comentários