Destruição de Gaza: os limites do controlo militar
Atualizado: há 7 horas
A destruição de edifícios, estradas e infraestruturas na Faixa de Gaza prossegue num território onde as operações militares israelitas continuam a determinar as condições de vida da população. Um ano depois do cessar-fogo mediado pelos Estados Unidos, a ausência de uma solução política duradoura mantém em aberto questões sobre a segurança, a deslocação de civis, a reconstrução e a administração territorial.
A destruição de Gaza pode condicionar durante anos a possibilidade de regresso dos habitantes, a recuperação da economia e o funcionamento de instituições civis. Os efeitos da destruição de um bairro não terminam quando cessam os bombardeamentos. Ficam escombros, dificuldades de circulação, perda de habitações e a necessidade de reconstruir serviços essenciais. A questão que fica não se responde apenas com os objetivos de segurança anunciados: que condições existirão para a população palestiniana viver no território quando as operações terminarem?
A destruição de Gaza e as condições de regresso
As operações alteram a configuração física dos territórios onde decorrem. A demolição de edifícios, a abertura de corredores militares e a criação de zonas de segurança podem modificar o acesso a bairros, terrenos agrícolas e vias de comunicação. Em Gaza, com a elevada densidade populacional e reduzida dimensão, a perda de habitação não é apenas a perda de património privado. Interrompe relações de vizinhança, afasta famílias dos locais de trabalho e impede o acesso a escolas ou unidades de saúde.
Regressar exige mais do que atravessar determinada área. É preciso que a habitação exista ou possa ser recuperada, que haja água potável, saneamento, eletricidade e condições mínimas de segurança. A presença de munições não detonadas e de estruturas instáveis pode prolongar a impossibilidade de utilização de terrenos e edifícios. A reconstrução após a destruição de Gaza depende, por isso, de decisões militares, administrativas e financeiras que ultrapassam o momento em que os combates cessam.
O controlo militar pode assumir formas diferentes. Uma força pode ocupar permanentemente determinadas posições, patrulhar zonas específicas ou impedir o acesso a áreas estratégicas. Pode também exercer influência sem manter uma presença contínua em todos os pontos. Para a população civil, a diferença conta. A existência de uma zona sob controlo militar não esclarece, por si só, quem administra os serviços públicos, quem autoriza obras ou quem responde pela manutenção das infraestruturas.
A destruição de Gaza: Controlo militar e obrigações jurídicas
Nos termos do Regulamento anexo à Convenção da Haia de 1907 e da Quarta Convenção de Genebra de 1949, a existência de ocupação e as obrigações correspondentes dependem de circunstâncias concretas, incluindo a autoridade efetivamente exercida sobre o território. A qualificação jurídica não resulta apenas da designação utilizada por uma das partes.
O Comité Internacional da Cruz Vermelha considera Gaza território ocupado, em função do controlo efetivo exercido por Israel. A extensão e as consequências desse controlo envolvem o acesso, a segurança, a administração e a capacidade de decisão sobre a vida civil. É preciso distinguir os objetivos militares declarados da autoridade efetivamente exercida.
Israel justifica as operações pela necessidade de impedir novos ataques e neutralizar as capacidades militares do Hamas e de outros grupos armados. A proteção da população israelita constitui uma obrigação do Estado, que deve ser cumprida dentro dos limites estabelecidos pelo direito internacional.
A necessidade militar não elimina as regras relativas à distinção entre combatentes e civis, à proporcionalidade dos ataques ou às precauções destinadas a reduzir os danos sobre a população. A destruição de bens civis também está sujeita a restrições. Em território ocupado, o artigo 53.º da Quarta Convenção de Genebra proíbe a destruição de bens pela potência ocupante, salvo quando seja absolutamente necessária às operações militares. Esta exceção não afasta as regras aplicáveis à condução dos ataques.
A avaliação de cada situação depende das circunstâncias e não pode ser substituída por uma conclusão geral sobre todas as operações. Uma operação dirigida contra uma instalação utilizada para fins militares coloca questões jurídicas diferentes da destruição de habitações sem justificação militar demonstrável. A extensão dos danos, a finalidade das operações e os efeitos previsíveis sobre os civis são elementos relevantes para essa avaliação.
A deslocação de habitantes é uma das consequências mais duradouras da guerra. As famílias abandonam as casas para escapar às operações militares e descobrem depois que já não existem condições para regressar.
A destruição de Gaza pode transformar uma deslocação inicialmente temporária numa situação prolongada. Isto não depende apenas da intenção declarada de quem executa as operações. Depende das condições efetivas que permanecem no terreno. Uma família impedida de regressar porque a casa foi destruída enfrenta uma realidade diferente da de uma família que pode recuperar a habitação depois de cessarem os combates. O regresso exige segurança física, acesso a bens essenciais e condições para retomar a vida quotidiana. A escassez de materiais, a necessidade de remover escombros e as restrições à circulação de pessoas e mercadorias podem dificultar a reconstrução. Quando as dificuldades se prolongam, a deslocação deixa de ser uma consequência imediata e passa a influenciar a organização futura do território.
Reconstruir depois da destruição de Gaza
Reconstruir exige financiamento, capacidade administrativa e garantias de segurança. A recuperação de redes de abastecimento de água, hospitais, escolas e estradas dificilmente pode ser assegurada apenas por organizações humanitárias. É necessário determinar quem autoriza os projetos, quem controla a entrada de materiais e quem assume a responsabilidade pela manutenção dos serviços depois de concluídas as obras. Estas decisões estão diretamente relacionadas com o futuro político do território.
A ausência de um modelo de administração reconhecido e operacional pode atrasar os investimentos e comprometer a continuidade dos serviços. Os financiadores internacionais precisam de avaliar as condições em que os recursos serão utilizados. A possibilidade de novas operações militares constitui um risco para as infraestruturas reconstruídas. A recuperação económica exige ainda o restabelecimento de atividades produtivas e comerciais. A reconstrução física após a destruição de Gaza pode criar condições para o regresso da população, mas não garante, isoladamente, a recuperação dos meios de subsistência.
As decisões tomadas durante a guerra podem determinar as possibilidades políticas disponíveis depois dela. A localização de zonas militares, a destruição de infraestruturas e as restrições à circulação influenciam a continuidade territorial e a capacidade de administração civil. Uma solução política que pressuponha a liberdade de circulação e o funcionamento de instituições locais torna-se mais difícil se o território permanecer dividido por zonas de acesso condicionado. Da mesma forma, a reconstrução de bairros e serviços públicos exige previsibilidade sobre as condições de segurança. O futuro político não pode ser inteiramente separado da destruição de Gaza. As decisões relativas ao território produzem consequências que podem sobreviver aos objetivos militares que inicialmente as justificaram.
A destruição de Gaza: Da assistência à administração civil
A proteção dos civis constitui uma obrigação central do direito internacional humanitário. As partes num conflito devem respeitar as regras aplicáveis à condução das hostilidades. Quando existe ocupação, acrescem obrigações específicas para a potência ocupante, determinadas pela situação de controlo efetivo. Estas responsabilidades não desaparecem por falta de uma solução política definitiva.
A população civil continua a necessitar de habitação, alimentação, assistência médica e serviços básicos, independentemente das divergências sobre a administração futura. A assistência humanitária pode aliviar as necessidades imediatas, mas não substitui o funcionamento regular de instituições civis. Uma sociedade não pode depender indefinidamente de operações de emergência para assegurar todas as necessidades essenciais. É preciso passar da assistência à reconstrução e, posteriormente, à administração quotidiana.
A dimensão territorial da guerra não pode ser avaliada apenas através das posições militares. Importa conhecer a extensão das áreas destruídas, a possibilidade de acesso da população, a situação das infraestruturas e as condições necessárias à reconstrução. O controlo militar pode oferecer vantagens de segurança a quem o exerce. Não resolve, por si só, os problemas associados à permanência de uma população civil num território profundamente danificado.
A destruição de Gaza também não determina automaticamente o seu futuro político. Pode, contudo, restringir as alternativas disponíveis e aumentar os custos de qualquer solução. Uma administração civil precisa de um território acessível, de infraestruturas operacionais e de condições para exercer autoridade.
Uma população precisa de habitações, serviços e meios de subsistência. Sem estes elementos, a discussão sobre o futuro corre o risco de permanecer desligada das condições em que os habitantes terão de viver. A questão decisiva não é apenas saber quando terminarão as operações militares. É determinar se o território que delas resultar permitirá reconstruir uma vida civil estável.
Fontes e documentação
Enquadramento humanitário: OCHA, relatório de 2 de outubro de 2026. Enquadramento jurídico: Regulamento da Haia, Quarta Convenção de Genebra e documentação do Comité Internacional da Cruz Vermelha sobre ocupação e proteção dos civis.
Capa: ilustração editorial criada para o Atlantic Lisbon; não é uma fotografia documental.
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