Instabilidade política europeia: a União entre dois tempos
Atualizado: há 2 dias
A União Europeia pode aprovar uma estratégia industrial, fixar metas de investimento e definir prioridades de segurança. A execução, porém, depende de governos que vivem situações políticas muito diferentes. Alguns têm maiorias estáveis. Outros precisam de negociar cada orçamento. Essa diferença sempre existiu.
O que mudou é que a defesa, a transição energética e a competição tecnológica com os Estados Unidos e a China exigem compromissos a dez ou vinte anos. A instabilidade política europeia coloca à prova a continuidade desses compromissos.
França: quando o orçamento derruba governos
A França mostra como a falta de maioria se transforma em custo europeu. Depois das legislativas de 2022, o governo de Elisabeth Borne perdeu a maioria absoluta e passou a aprovar orçamentos com recurso ao artigo 49.º, n.º 3, que permite aprovar sem votação final, sujeitando o Governo a uma eventual moção de censura.
A dissolução de junho de 2024 agravou a fragmentação. A Assembleia ficou dividida em três blocos sem maioria. O governo de Michel Barnier, nomeado em setembro de 2024, caiu em 4 de dezembro de 2024 na sequência do recurso ao artigo 49.º, n.º 3, no orçamento da Segurança Social, na primeira moção de censura aprovada desde 1962.
A lei de programação militar francesa estabelece compromissos até 2030, mas a execução financeira depende de sucessivas leis de finanças anuais. A instabilidade parlamentar introduz incerteza sobre essas decisões, sem que esteja demonstrado que um programa específico, como o futuro sistema de combate aéreo, tenha sofrido atrasos diretamente causados por essa crise. É uma das formas pelas quais a instabilidade política europeia pode afetar o planeamento.
Espanha: de negociação prolongada a novo ciclo eleitoral
As eleições de julho de 2023 não deram maioria a nenhum bloco. Pedro Sánchez só foi investido em novembro depois de acordos separados com a ERC, o Junts, o PNV e outros partidos de implantação territorial. A negociação incluiu a lei da amnistia e compromissos sobre financiamento autonómico. O orçamento de 2024 nunca chegou a ser aprovado e o Estado funcionou com o orçamento prorrogado.
Em 5 de outubro de 2026, o decreto publicado no BOE dissolveu o Congresso e o Senado e convocou eleições para 29 de novembro. Nos termos do artigo 101.º da Constituição espanhola e do artigo 21.º da Lei do Governo, o executivo só cessa após a realização das eleições, continuando então em funções até à posse do sucessor.
Espanha entrou assim em período eleitoral, com as Cortes dissolvidas e um executivo cuja continuidade política dependerá do resultado das eleições e da formação do Governo seguinte. Qualquer posição defendida no Conselho em outubro terá de ser sustentada depois por um governo cuja composição ainda não é conhecida. A instabilidade política europeia ganha, neste caso, uma dimensão eleitoral concreta.
Bruxelas não governa sozinha
A Comissão propõe, mas, no procedimento legislativo ordinário, o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia são colegisladores. O Conselho da União reúne ministros dos governos nacionais. O Conselho Europeu, onde participam chefes de Estado ou de Governo, é uma instituição diferente e define orientações políticas gerais.
As regras de votação fazem a diferença. Em muitas matérias, incluindo grande parte da legislação relativa à energia e à indústria, decide-se por maioria qualificada: pelo menos 55% dos Estados, representando pelo menos 65% da população. Noutras, como a fiscalidade em domínios sujeitos à unanimidade, determinadas decisões de política externa e de segurança e o quadro financeiro plurianual, é necessária a unanimidade. Basta um veto para impedir a aprovação.
Quando é necessária unanimidade, um Estado pode atrasar pacotes, como aconteceu com parte do apoio à Ucrânia. Quando se aplica a maioria qualificada, a União consegue avançar mesmo sem consenso total. Mas a aprovação formal não resolve tudo. Uma diretiva tem de ser transposta, um programa de financiamento precisa de projetos nacionais preparados e uma decisão de defesa precisa de quartéis, pessoal e encomendas. A instabilidade política europeia também se mede pela capacidade de executar o que foi decidido.
Instabilidade política europeia: o custo de renegociar
A defesa, a indústria e a energia partilham o mesmo problema. Um sistema de defesa não se compra num ano. A investigação, a produção, a formação e a manutenção estendem-se por décadas.
Na indústria, a Comissão propôs apoios aos semicondutores, às baterias e às tecnologias limpas. Mas os países com mais margem orçamental podem apoiar as suas empresas numa escala que Portugal ou a Grécia não conseguem acompanhar. Sem um instrumento europeu comum bem financiado, a estratégia industrial pode reforçar desequilíbrios dentro do mercado único.
Na energia, a França aposta mais no nuclear, Espanha e Portugal mais nas renováveis, e todos dependem de interligações. A ligação elétrica do golfo da Biscaia entre França e Espanha é um exemplo.
A Comissão Europeia confirma que o projeto continua em desenvolvimento e que deverá aumentar significativamente a capacidade de interligação entre os dois países. É um caso em que o interesse comum depende de uma obra concreta que atravessa fronteiras e legislaturas. A instabilidade política europeia torna mais difícil manter previsíveis compromissos deste tipo.
Portugal e o risco de uma Europa a duas velocidades
Para Portugal, isto não é abstrato. O mercado único é o principal espaço de venda das empresas. Os fundos europeus financiam infraestruturas e investigação.
Quando a coordenação falha, surgem grupos que avançam mais depressa. Já acontece: nem todos os países utilizam o euro, nem todos participam nos mesmos mecanismos.
Uma cooperação diferenciada em defesa ou na indústria pode permitir avanços, mas, se os países com mais capacidade financeira avançarem sempre primeiro, Portugal arrisca ficar fora dos programas mais exigentes. A instabilidade política europeia tem consequências diferentes consoante a dimensão e os recursos de cada economia.
A capacidade de decidir tem agora data
A Comissão apresentou em julho de 2025 uma proposta para o quadro financeiro de 2028–2034, próxima de dois biliões de euros a preços correntes. Trata-se de uma proposta, não de um orçamento já aprovado. O Conselho adota o quadro financeiro plurianual por unanimidade, após obter a aprovação do Parlamento Europeu. O Conselho identifica o final de 2026 como um momento importante para alcançar um acordo político.
É aí que se mede a tensão do artigo. Os governos têm de acordar prioridades para sete anos, incluindo quanto destinar à defesa, à coesão, à energia e à competitividade, e decidir como financiar essas escolhas. A França chega a essa negociação depois de sucessivas crises governativas relacionadas com orçamentos. Espanha chega com as Cortes dissolvidas e eleições marcadas para 29 de novembro.
A União foi construída para permitir a cooperação entre países com histórias e interesses diferentes. A sua influência dependerá da capacidade para transformar essa diversidade em compromissos financeiramente sustentáveis que sobrevivam às mudanças de governo. A negociação do próximo orçamento será um teste concreto à resposta à instabilidade política europeia.
Comentários