França: a República que resiste aos governos
Atualizado: há 5 horas
A arquitetura institucional da Quinta República foi desenhada para proteger o executivo da instabilidade parlamentar. A fragmentação está a mostrar onde essa proteção deixa de chegar. Já não se trata apenas de encontrar um governo que sobreviva, mas de perceber como se tomam decisões duradouras sem maioria para as sustentar.
Em 2022, Emmanuel Macron perdeu a maioria absoluta na Assembleia. A administração continuou, os serviços públicos continuaram, o Presidente conservou os poderes constitucionais. Ao mesmo tempo, cada orçamento passou a poder transformar-se em crise e cada iniciativa de maior alcance passou a depender de negociações de resultado incerto.
França: A Quinta República e a proteção do executivo
Em 1958, Charles de Gaulle quis responder ao que tinha visto na Quarta República: coligações frágeis, executivos de curta duração, paralisia. A Quinta República reforçou o executivo, limitou os instrumentos de intervenção parlamentar e procurou impedir que crises ministeriais sucessivas bloqueassem a ação do Estado.
Durante décadas, a fórmula funcionou quando o Presidente dispunha de uma maioria favorável para executar as suas escolhas. Havia conflito entre a esquerda e a direita, mas era reconhecível quem governava e quem se opunha. O desenho institucional mantém-se. O país que o sustenta mudou de composição política.
O Presidente nomeia o primeiro-ministro sem que a Constituição exija um voto inicial de confiança. O Governo permanece enquanto não for obrigado a demitir-se pelos mecanismos previstos ou enquanto outra circunstância política não determinar a sua saída.
O artigo 49.º, n.º 3, permite ao Governo fazer aprovar determinados textos sem votação final sobre o conteúdo, salvo se uma moção de censura for aprovada. Foi pensado para evitar bloqueios parlamentares, mas desloca o conflito para a sobrevivência do próprio executivo.
Com maioria, o recurso ao 49.3 pode ser apresentado como disciplina excecional de divergências internas. Sem maioria, o Governo deixa de ter de convencer os deputados e passa a depender de os adversários não conseguirem unir-se para o derrubar. A ausência de uma maioria favorável e a existência de uma maioria disposta a censurar são coisas diferentes. Entre ambas há um espaço de sobrevivência.
Depois das legislativas de 2022, o executivo de Élisabeth Borne recorreu repetidamente ao 49.3. Ultrapassou impasses e conseguiu aprovar medidas sem demonstrar apoio parlamentar suficiente para construir uma orientação partilhada.
A dissolução que não criou uma maioria
Em junho de 2024, na sequência do resultado das europeias, Macron dissolveu a Assembleia. A lógica era institucionalmente compreensível: devolver a palavra aos eleitores para clarificar uma autoridade presidencial enfraquecida por um Parlamento fragmentado.
As legislativas dividiram a Assembleia em três grandes conjuntos: a esquerda reunida numa frente eleitoral, o campo presidencial e a direita radical com peso confirmado, sem maioria absoluta para nenhum. Esclareceu-se a distribuição de forças. A questão de quem podia formar um Governo estável ficou por resolver.
Michel Barnier foi nomeado em setembro de 2024. O seu Governo precisava de evitar que forças politicamente distintas se entendessem para o derrubar. Em dezembro, ao apresentar o orçamento da Segurança Social com recurso ao 49.3, foi confrontado com uma moção de censura aprovada a 4 de dezembro.
O mecanismo funcionou juridicamente como prevê a Constituição. O que deixou de funcionar foi a expectativa política de que os adversários não se reuniriam para censurar. A França ficou com um Presidente com mandato próprio, um Governo constitucionalmente nomeado e uma Assembleia democraticamente eleita, sem uma direção política estável daí resultante.
A recomposição do eleitorado
A eleição de 2017 alterou um equilíbrio que durante muito tempo se organizou à volta da competição entre a esquerda e a direita, com partidos menores e mudanças de alianças, mas com alternativas de governo reconhecíveis. A candidatura de Macron ultrapassou essa divisão e reuniu apoios de origens diferentes, acompanhada de uma maioria legislativa que adiou as consequências da recomposição.
Essa maioria escondia uma transformação. Os antigos partidos dominantes perderam capacidade de organizar o eleitorado. À esquerda, sensibilidades diferentes passaram a disputar o mesmo espaço. À direita, o crescimento do Reagrupamento Nacional mudou a relação entre o eleitorado conservador, os partidos tradicionais e a direita radical. O centro presidencial tornou-se decisivo sem substituir de forma duradoura as estruturas que organizavam a alternância.
A Quinta República habituou os protagonistas a procurar autoridade através da vitória eleitoral e de maiorias disciplinadas, não de compromissos prolongados entre adversários. Ao contrário do que acontece em democracias parlamentares onde os acordos de coligação são prática habitual, uma Assembleia sem maioria em França exige uma negociação permanente que as instituições, por si só, não criam.
A continuidade do Estado e os limites do orçamento
O Presidente eleito diretamente pelos cidadãos conserva a influência decisiva na defesa, na diplomacia e na orientação geral do Estado, embora a distribuição concreta de competências dependa da relação com o Governo e a Assembleia. Pode anunciar prioridades e mobilizar recursos políticos, mas precisa de leis e orçamentos aprovados para as concretizar.
Isso nota-se quando uma iniciativa exige financiamento continuado. A lei de programação militar para 2024-2030 fixa compromissos financeiros de longo prazo e define prioridades. A execução continua dependente de decisões orçamentais anuais e de administrações a trabalhar com alguma previsibilidade.
A continuidade do Estado reduz os efeitos imediatos das crises. Não substitui indefinidamente uma direção política sustentada.
O orçamento é onde as declarações de intenção competem pelos mesmos recursos. Reforçar a defesa, proteger o poder de compra, investir na indústria e reduzir o défice implica decidir quem suporta os custos, que despesas se adiam e que compromissos deixam de ser financiados. O peso da dívida, a necessidade de controlar o défice e o financiamento dos serviços públicos estreitam a margem para conciliar interesses.
Concordar em termos gerais que é preciso preservar a proteção social e manter o investimento é diferente de decidir sobre impostos, pensões, despesa ou prioridades territoriais. Sem uma maioria estável, cada acordo tem de ser reconstruído e pode desaparecer na negociação seguinte. Um executivo que não sabe se aprova o próximo orçamento tende a concentrar-se no indispensável, a adiar reformas controversas e a reduzir a ambição de iniciativas que precisam de vários anos.
A administração conserva capacidade de execução e algumas decisões continuam a reunir apoios amplos. A incerteza torna-se, porém, um elemento permanente do cálculo político, e os problemas de longo prazo não desaparecem quando os governos se concentram na sobrevivência imediata.
O Presidente não substitui uma maioria
A Quinta República foi frequentemente lida através da figura presidencial. A personalização do poder coloca o Presidente no centro da atenção e cria a expectativa de que a estabilidade depende da capacidade individual de impor uma orientação.
Um novo chefe de Estado pode alterar os equilíbrios eleitorais e a relação entre os partidos. Não garante que as legislativas produzam uma maioria coerente nem que forças com interesses incompatíveis aceitem compromissos duradouros. À medida que se aproxima a presidencial de 2027, os incentivos para negociar podem diminuir. Uma concessão hoje pode ser usada amanhã como argumento de campanha, e cada acordo passa a ser avaliado também pelo efeito na eleição seguinte.
O problema ultrapassa a personalidade de Emmanuel Macron. O regime organiza-se em torno de uma presidência forte enquanto a sociedade política deixou de oferecer maiorias previsíveis.
A França mantém uma administração extensa, instituições com experiência, capacidade diplomática, forças armadas relevantes e uma posição central na União Europeia. Compromissos internacionais, projetos públicos e programas de investimento atravessam mudanças de governo sem serem interrompidos.
Uma administração pode continuar a aplicar programas existentes e a preparar alternativas. Não decide por iniciativa própria a distribuição futura de recursos entre prioridades concorrentes. Isso exige legitimidade política para escolher.
Paris continua a ser um interlocutor indispensável em defesa, energia, indústria e financiamento comunitário. Defender uma posição no Conselho não garante assegurar internamente todos os compromissos necessários à execução. A confiança dos parceiros na continuidade das decisões conta, e, quando não se sabe que Governo estará em funções meses depois, a negociação torna-se mais complexa.
A Quinta República perante a negociação
A Constituição oferece mecanismos para nomear governos, aprovar textos e resolver conflitos parlamentares. O regime dispõe de instrumentos para continuar a funcionar.
Durante muito tempo, a resposta foi a combinação entre liderança presidencial e maioria parlamentar. Com a fragmentação, não basta identificar quem ganhou uma eleição. É preciso saber que compromissos podem ser construídos entre forças que representam parcelas diferentes da sociedade e que não dispõem, isoladamente, de apoio suficiente para governar.
Isso não implica que todos os partidos participem no mesmo Governo nem que os conflitos tenham de desaparecer. Uma democracia precisa de oposição e da possibilidade de mudança. Implica reconhecer a negociação como condição de governação.
A Quinta República continua de pé. Resta saber se consegue transformar a resistência institucional em capacidade para escolher, financiar e executar orientações que ultrapassem a duração de cada governo.
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