Orçamento francês: os limites de governar sem maioria

O orçamento francês liga a disputa sobre os cortes à sobrevivência do Governo. O artigo 49.3 e o prazo dos 70 dias oferecem vias distintas perante o impasse parlamentar.

Capa tipográfica: Atlantic Lisbon.

Com o artigo 49.3, o Governo pode fazer avançar um texto em França. O texto é considerado aprovado, salvo se uma moção de censura apresentada em resposta for aprovada. Se a moção de censura for aprovada, o Governo cai e o texto não passa por essa via.

O orçamento francês enfrenta um Parlamento fragmentado. O artigo 49.3, o prazo dos 70 dias e as propostas para educação e pensões ajudam a explicar o impasse.

O Governo de Sébastien Lecornu apresentou um plano com 43 mil milhões de euros em cortes, num Parlamento fragmentado e com a aproximação das presidenciais a condicionar alinhamentos. Um deputado pode rejeitar os cortes previstos sem apoiar uma moção de censura. Forças com programas orçamentais diferentes podem convergir na decisão de afastar o Governo.

O artigo 49.3 associa a aprovação do texto à responsabilidade do Governo. Passados 70 dias sobre a apresentação do projeto de lei de finanças, se não houver decisão final do Parlamento, abre-se a possibilidade de fazer entrar em vigor disposições por ordonnances.

Palais Bourbon, em Paris, entre 1851 e 1870. Fotografia de arquivo de Édouard Baldus / Library of Congress. Domínio público.

Orçamento francês: educação e pensões

Na educação, a proposta combina um reforço de 1,2 mil milhões de euros com a eliminação de mais de 1500 postos docentes, associada à diminuição do número de alunos.

Instalações degradadas, menos alunos por turma, contratação de professores. Foram reivindicações levantadas nos protestos estudantis.

Para as pensões, está em discussão abrandar o ritmo de atualização de muitos pagamentos face à inflação. Altera-se a forma como evolui o valor recebido, sem mexer de imediato na idade de acesso.

Marine Le Pen e Jean-Luc Mélenchon defendem baixar essa idade, com propostas que chegam aos 60 anos. As pensões representam cerca de 14% do PIB francês.

Palais Bourbon, numa fotografia de arquivo de Eugène Atget, sem data identificada. Paris Musées / Musée Carnavalet, PH13836. Domínio público, CC0.

Cortes na despesa e redução de impostos

Numa conferência de imprensa, Marine Le Pen apresentou um objetivo de 140 mil milhões de euros em cortes na despesa e défice de 2,2% do PIB até 2032. No pacote, redução da contribuição francesa para a União Europeia e restrição de prestações sociais para residentes estrangeiros em situação legal. Ao mesmo tempo, isenção de imposto sobre o rendimento para cidadãos franceses com menos de 30 anos e menor tributação sobre combustíveis e outros bens essenciais.

O efeito financeiro depende da poupança obtida e da receita perdida com os desagravamentos. Os mecanismos constitucionais permitem ultrapassar determinados impasses na aprovação, mas deixam por resolver a disputa sobre quais despesas reduzir e quais receitas dispensar.

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