Buscar neste site

Esta é a Edição Especial n.º 4 da Revista Atlantic Lisbon. Reúne, em texto integral e num único ficheiro PDF, 15 ensaios do Atlantic Lisbon. Descarregue a edição abaixo e leia ao seu ritmo, no ecrã ou em papel. Bragança num cachecol levado pelo vento, que se transforma nas muralhas do castelo. Capa ilustrada da Revista Atlantic Lisbon | Edição Especial. #PDF #RevistaAtlanticLisbon

A Federação Portuguesa de Futebol abriu um processo disciplinar a Cristiano Ronaldo dos Santos Aveiro, de 41 anos, depois de ter abandonado o estágio da seleção nacional. A FPF comunicou no sábado que a Secção Não Profissional do Conselho de Disciplina decidiu a abertura em 9 de outubro de 2026 e determinou a suspensão preventiva não automática do jogador, atribuindo natureza urgente ao processo. Cristiano Ronaldo suspenso Ronaldo tinha saído de Copenhaga antes do jogo da Liga das Nações contra a Dinamarca, na semana passada. Na terça-feira, pediu desculpa aos adeptos, criticou o selecionador Jorge Jesus e disse que cumpriria qualquer suspensão que lhe fosse aplicada. Cristiano Ronaldo suspenso: Na versão do jogador, existia um plano acordado com Jesus para falhar os jogos com a Noruega e a Dinamarca, para gerir a condição física. No dia do jogo com a Noruega, o treinador disse-lhe que jogaria 30 minutos. «Toda a gente sabe o resto. Aqueci desde o intervalo, vi os minutos passar e não fui chamado. O selecionador tinha faltado à palavra que me dera.» Nos três jogos em que foi suplente não utilizado ou esteve ausente, Portugal venceu sempre. Gonçalo Ramos, que o substituiu, marcou três golos. Os próximos jogos da Liga das Nações são contra a Dinamarca e o País de Gales, em novembro. Estádio de futebol no Porto, numa imagem de enquadramento. Não corresponde aos jogos referidos no texto. Fotografia: Hippopx, autor não identificado. Domínio público. No final do estágio, Ronaldo publicou um texto longo para os 679 milhões de seguidores no Instagram, em que pediu a Jesus que reconhecesse o erro de o ter mandado aquecer na linha lateral contra a Noruega e depois não o ter lançado. O selecionador não reconheceu o erro. Ronaldo escreveu que esperava uma suspensão ao abrigo das regras federativas, mas prometeu aos adeptos que «teremos um ou mais jogos de despedida». Já regressou ao Al Nassr, na Arábia Saudita, e marcou na vitória por 3-0 sobre o Diriyah, na sexta-feira. Fontes FPF: comunicado do Conselho de Disciplina de 10 de outubro de 2026 UEFA: jogos de Portugal na Liga das Nações #Portugal

Esta é a edição n.º 0 da Revista Atlantic Lisbon. Reúne, em texto integral e num único ficheiro PDF, 12 textos do Atlantic Lisbon: ensaio, ideias, atualidade e retratos de Pessoas com Interesse. Nesta edição encontra o texto sobre Ronaldo e a camisola da Seleção, o ensaio sobre Jorge Palma, o fim da proteção aos haitianos nos EUA, a pergunta sobre quem paga os anúncios de Trump e o retrato de Adéla Jergová. O PDF tem 46 páginas em formato A5, pensado para ler no telemóvel ou no tablet e também para imprimir. Não inclui ligações: é só o texto, na ordem em que a edição foi composta. Descarregue a edição abaixo. #PDF #RevistaAtlanticLisbon

A utilização da Base das Lajes pelos Estados Unidos voltou a colocar o Governo português perante uma questão que ultrapassa a cooperação militar entre aliados. Quem decide sobre a utilização de instalações militares portuguesas quando Washington conduz operações que podem envolver outros Estados? Até onde se estendem os poderes de Lisboa para autorizar, condicionar ou recusar determinadas atividades? O debate ganhou expressão depois de o primeiro-ministro, Luís Montenegro, defender que a Justiça não deve formular juízos políticos sobre a utilização da base. A declaração foi feita no debate parlamentar de 9 de outubro de 2026, num contexto de discussão sobre a legalidade e a responsabilidade das decisões relacionadas com a presença militar norte-americana nos Açores. Uma pista sobre uma ilha e rotas que encontram um limite: composição gráfica original sobre a cooperação militar e a soberania portuguesa. A Base das Lajes, na ilha Terceira, ocupa uma posição geográfica particularmente relevante no Atlântico Norte. A localização permite apoiar deslocações aéreas entre a América do Norte, a Europa, África e outras regiões. Ao longo de décadas, os Estados Unidos utilizaram as instalações para operações de transporte, reabastecimento, apoio logístico e movimentação de meios militares. A presença tem raízes na Segunda Guerra Mundial e foi enquadrada por acordos bilaterais. A integração dos dois países na NATO acrescentou uma dimensão multilateral. A importância estratégica não depende exclusivamente da dimensão das forças ali estacionadas. A capacidade de utilizar uma infraestrutura numa posição geográfica favorável pode ter valor operacional mesmo quando o número de militares destacados é reduzido. Para Portugal, a cooperação proporciona uma ligação direta a um dos principais aliados e reforça a relevância estratégica do arquipélago. As instalações encontram-se em território português. A presença e a atividade de forças estrangeiras dependem dos instrumentos jurídicos que as regulam e das competências atribuídas às autoridades nacionais. Um C-17 Globemaster III aproxima-se da Base das Lajes em 17 de abril de 2015, numa missão de apoio ao trânsito de F-16. Fotografia de arquivo, sem relação documental com as operações de 2026. Fotografia: Korey Fratini/U.S. Air Force, via DVIDS. Domínio público nos Estados Unidos; reutilização editorial autorizada. A utilização desta imagem não implica o apoio do Departamento de Guerra dos EUA ao Atlantic Lisbon. A cooperação está enquadrada por acordos bilaterais, incluindo o Acordo de Cooperação e Defesa de 1995 e os respetivos instrumentos de execução. Estes regulam aspetos da utilização das instalações, da presença de pessoal militar e da cooperação entre autoridades. Mas a existência de um acordo não significa que todas as operações norte-americanas estejam automaticamente autorizadas. É necessário distinguir as atividades abrangidas pelas autorizações existentes daquelas que, pela sua natureza ou finalidade, possam exigir procedimentos adicionais. Uma escala técnica, uma operação de transporte ou uma missão de apoio logístico não apresentam necessariamente as mesmas implicações jurídicas que a utilização de uma instalação como parte de uma operação armada contra outro Estado. A análise depende do conteúdo dos acordos, das condições concretas de utilização e das obrigações internacionais de Portugal. Também importa conhecer o grau de informação disponibilizado às autoridades portuguesas. A controvérsia de 2026 está relacionada com a utilização das Lajes por aeronaves norte-americanas durante a guerra com o Irão. O Governo sustenta que a utilização respeitou o direito internacional e que Portugal não participou diretamente no conflito. Segundo a posição do Executivo, a autorização foi condicionada à natureza defensiva ou retaliatória das operações, à sua necessidade e proporcionalidade e à limitação aos alvos militares. A qualificação de uma operação como defensiva não depende apenas da designação utilizada pelo Estado que a executa. A Carta das Nações Unidas proíbe, como regra geral, o recurso à força nas relações internacionais. Admite exceções, nomeadamente a legítima defesa individual ou coletiva nas condições do artigo 51.º e operações autorizadas pelo Conselho de Segurança. Mesmo quando existe fundamento para recorrer à força, continuam a aplicar-se as regras do direito internacional humanitário, incluindo os princípios da distinção e da proporcionalidade na condução das hostilidades. São planos jurídicos diferentes. Uma operação dirigida exclusivamente contra objetivos militares não se torna, apenas por esse motivo, legítima à luz das regras sobre o recurso à força. O Acordo Técnico de 1995 contém uma disposição particularmente importante. O artigo I distingue utilizações relacionadas com a NATO de outras operações militares. O n.º 4 estabelece que as utilizações norte-americanas não abrangidas pelas situações previstas nos números anteriores ficam sujeitas a autorização prévia. A disposição consta do acordo aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 38/95. Esta distinção impede que a presença nas Lajes seja interpretada como uma autorização geral e ilimitada para qualquer operação. O ponto decisivo consiste em determinar em que categoria jurídica se enquadrou a utilização da base durante o conflito com o Irão. Se a atividade estava abrangida por autorizações anteriormente concedidas, importa identificar a respetiva base convencional. Se exigia uma autorização específica, interessa conhecer quem a concedeu, em que condições e com que informação. A existência de procedimentos reservados não elimina a necessidade de fundamento jurídico. A reserva operacional e a ausência de controlo são realidades distintas. A abertura de um inquérito pelo Ministério Público, na sequência de uma participação apresentada por um partido da oposição, introduziu uma nova dimensão. Luís Montenegro defendeu, em 9 de outubro, que a Justiça não deve fazer juízos políticos sobre as decisões governamentais. Manifestou simultaneamente respeito pela investigação e confiança na legalidade da atuação do Executivo. A decisão de cooperar militarmente com um aliado pertence, dentro dos limites constitucionais e legais, aos órgãos políticos competentes. Os tribunais não escolhem a política externa nem determinam os parceiros estratégicos. Mas isso não significa que qualquer atuação em matéria de política externa esteja, por esse motivo, imune ao controlo da sua legalidade ou à investigação de eventuais ilícitos criminais. Uma decisão pode envolver uma ampla margem de apreciação política e, ainda assim, suscitar questões sobre competência, cumprimento de procedimentos ou respeito por normas jurídicas. O controlo judicial, quando admissível, pode limitar-se a determinar se foram respeitadas as obrigações legais aplicáveis. A abertura de um inquérito não demonstra que tenha ocorrido uma infração. O Ministério Público pode investigar factos para apurar se existem fundamentos para prosseguir criminalmente. A legalidade da decisão governamental e a eventual responsabilidade criminal de pessoas concretas exigem análises próprias. Uma das questões mais difíceis é determinar em que circunstâncias um Estado pode assumir responsabilidade internacional por prestar apoio a operações militares de outro Estado. O artigo 16.º dos artigos sobre a responsabilidade dos Estados por factos internacionalmente ilícitos, elaborados pela Comissão de Direito Internacional das Nações Unidas, estabelece condições específicas para essa responsabilidade, incluindo o conhecimento das circunstâncias do facto e a natureza ilícita da conduta também para o Estado que presta auxílio. Não basta demonstrar que uma aeronave passou por uma instalação portuguesa antes de participar numa operação militar. É necessário avaliar a natureza do apoio prestado, as circunstâncias conhecidas pelas autoridades e os requisitos jurídicos aplicáveis. Também não é correto concluir que a ausência de participação direta das Forças Armadas portuguesas afasta, por si só, qualquer possibilidade de responsabilidade internacional. O que sabiam as autoridades portuguesas? Que operações foram comunicadas? Existiam limitações expressas à utilização da base? Foram estabelecidos mecanismos para verificar o cumprimento das condições anunciadas? Portugal e os Estados Unidos são membros da NATO. A Aliança constitui um elemento central da política de defesa portuguesa e estabelece compromissos de segurança coletiva. Contudo, nem todas as operações militares realizadas por um membro da NATO são operações da Aliança. Uma intervenção conduzida unilateralmente pelos Estados Unidos não adquire automaticamente uma natureza multilateral pelo facto de Washington pertencer à organização. O próprio Tratado do Atlântico Norte reconhece a importância da Carta das Nações Unidas e dos princípios do direito internacional. A pertença à NATO não dispensa a avaliação das condições em que um Estado pode recorrer à força ou prestar apoio a operações de outro. Esta distinção é especialmente importante quando a utilização de uma instalação militar se relaciona com um conflito que não resulta de uma decisão coletiva da Aliança. Reabastecimento de um P-8A Poseidon nas Lajes, em 19 de outubro de 2022. A fotografia documenta a função logística da base e não as operações de 2026. Fotografia: Lauren Jacoby/U.S. Air Force, via DVIDS. Domínio público nos Estados Unidos; reutilização editorial autorizada. A utilização desta imagem não implica o apoio do Departamento de Guerra dos EUA ao Atlantic Lisbon. A relação entre Portugal e os Estados Unidos é marcada por uma diferença evidente de capacidade militar, económica e diplomática. Para Washington, as Lajes constituem uma infraestrutura de apoio inserida numa rede internacional de instalações militares. Para Portugal, representam um instrumento de cooperação estratégica e uma componente importante da sua posição no Atlântico. Um Estado com menor capacidade militar pode ter razões particularmente fortes para preservar relações de confiança com os aliados. Mas a importância dessas relações não elimina a autonomia jurídica. A soberania não se mede apenas pela possibilidade teórica de recusar um pedido. Mede-se também pela capacidade de avaliar as consequências e decidir dentro dos limites do direito. O escrutínio da utilização das Lajes não pertence exclusivamente aos tribunais. A Assembleia da República dispõe de instrumentos de fiscalização política, incluindo perguntas, audições, debates e iniciativas parlamentares. O Parlamento pode exigir explicações sobre os critérios gerais utilizados pelo Governo para autorizar operações militares estrangeiras, sem que isso implique necessariamente a divulgação de informações operacionais classificadas. É possível discutir o enquadramento jurídico de uma decisão sem revelar planos de voo, capacidades militares ou informações cuja divulgação comprometa legitimamente a segurança. A classificação de informações não transforma uma decisão em juridicamente insindicável. Mas a necessidade de escrutínio não autoriza a divulgação indiscriminada de dados militares sensíveis. A Base das Lajes continuará a ter importância estratégica para Portugal e os Estados Unidos, independentemente do desfecho da atual controvérsia. A localização geográfica, a história da cooperação bilateral e os compromissos de defesa tornam improvável que a discussão desapareça da agenda política. O problema não consiste em escolher entre a aliança com Washington e o respeito pelo direito internacional. Portugal assumiu compromissos em ambos os domínios. A investigação em curso terá de seguir os próprios critérios legais. Não cabe antecipar conclusões sobre eventuais responsabilidades. O debate político deve esclarecer quais são os limites das autorizações concedidas, que informação é exigida aos aliados e de que forma o Estado português verifica o cumprimento das condições estabelecidas. Uma aliança militar duradoura depende da confiança entre os membros. Mas a confiança não dispensa regras, procedimentos e responsabilidades. Fontes institucionais Acordo de Cooperação e Defesa e Acordo Técnico das Lajes, Resolução n.º 38/95 Governo: condições da autorização de utilização das Lajes ONU: Carta das Nações Unidas, artigos 2.º e 51.º ONU: responsabilidade dos Estados, artigo 16.º e comentário NATO: Tratado do Atlântico Norte, artigos 1.º e 7.º CICV: princípios aplicáveis à condução das hostilidades Assembleia da República: Constituição, artigos 162.º, 202.º, 203.º e 219.º #Portugal #EstadosUnidos #Europa #NATO #África #Açores

Uma autorização criada para evitar o regresso a países inseguros permite aos haitianos viver e trabalhar nos Estados Unidos desde 2010. A sua retirada afeta quem continua a depender desse regime para permanecer legalmente no país. Haitianos nos EUA: residência e trabalho após o fim da proteção Os Estados Unidos dispõem de um regime que protege da deportação pessoas de países onde uma guerra ou uma catástrofe impede o regresso em segurança. Durante a sua vigência, os beneficiários podem residir e trabalhar legalmente em território americano. Chama-se Estatuto de Proteção Temporária, habitualmente referido pela sigla inglesa TPS. A retirada da proteção temporária afeta os haitianos nos EUA que dependem desse estatuto para residir e trabalhar legalmente. Os haitianos beneficiam desta proteção desde 2010, quando um terramoto destruiu parte de Porto Príncipe e deixou cerca de 1,5 milhões de pessoas sem casa. Nos anos seguintes, a violência de grupos armados, a instabilidade política e a insegurança alimentar prolongaram as dificuldades de regresso. *** A Administração de Donald Trump defende que as condições no Haiti melhoraram o suficiente para terminar a proteção. Para cerca de 330 mil haitianos abrangidos pelo programa, está em causa a autorização que lhes permite viver e trabalhar nos Estados Unidos. Alguns passaram ali grande parte da sua vida. Habitantes de Porto Príncipe, fotografados dois meses após o terramoto de janeiro de 2010. Foi nesse ano que começou a proteção temporária dos haitianos nos EUA. Fotografia de arquivo: Susan E. Hough / USGS. Domínio público, utilização gratuita. O TPS não oferece uma via própria para a cidadania. Mesmo depois de muitos anos de residência legal, quem depende exclusivamente deste estatuto continua sujeito à sua manutenção. Uma autorização que pode durar anos Criado em 1990, o programa responde às condições existentes no país de origem dos beneficiários. Enquanto a proteção vigora, estes podem ter emprego, pagar impostos e possuir casa nos Estados Unidos. Suportam também os encargos associados à manutenção do estatuto. A palavra «temporária» não significa que a estadia seja necessariamente curta. No caso haitiano, a proteção atravessou sucessivas crises e permitiu anos de residência. Durante esse período, os beneficiários trabalharam e constituíram família, sem que o programa lhes concedesse automaticamente um direito permanente de permanência. Quando se decide retirar a proteção, esses vínculos podem continuar a existir. Um emprego não desaparece necessariamente no dia em que termina a autorização para o exercer. Os familiares podem permanecer no país, embora um dos membros do agregado deixe de estar protegido pelo regime de que dependia. A situação migratória precisa, por isso, de ser considerada individualmente. Quem dispõe de outro fundamento para residir nos Estados Unidos encontra-se numa situação diferente de quem tem apenas o TPS. O fim do programa não produz um resultado idêntico para todos os seus beneficiários. Para os que continuam dependentes dele, a retirada altera uma presença até então autorizada. Pode afetar pessoas que cumpriram as condições do estatuto durante anos, porque a decisão incide sobre a continuidade da proteção concedida ao seu país de origem. Haitianos nos EUA e as condições de regresso O Haiti não realiza eleições presidenciais desde 2016. O presidente Jovenel Moïse foi assassinado em 2021. Grupos armados controlam grande parte da capital, cobram pela passagem em estradas e praticam raptos para exigir resgates. Mais de um milhão de pessoas foram deslocadas dentro do próprio país devido à violência e à instabilidade. Centenas de escolas estão encerradas, os serviços hospitalares sofreram perturbações e mais de metade da população enfrenta insegurança alimentar. Casa desabada em Porto Príncipe após o terramoto de 12 de janeiro de 2010. Esta imagem de arquivo documenta a catástrofe que antecedeu a proteção dos haitianos nos EUA; não retrata a situação atual. Fotografia: Walter Mooney / USGS. Domínio público, utilização gratuita. Foi a impossibilidade de regressar em segurança que justificou a proteção dos haitianos. A catástrofe de 2010 esteve na sua origem, mas as dificuldades posteriores passaram a abranger a circulação, o acesso a cuidados de saúde, a alimentação e o funcionamento das instituições. A Administração Trump considera que a melhoria das condições permite terminar o TPS. Essa é a sua avaliação sobre a continuidade do programa. Para compreender o que está em causa, é necessário atender às condições concretas de regresso: uma melhoria em relação a um período anterior pode coexistir com violência, deslocações e serviços públicos interrompidos. O programa obriga a olhar para o país de origem mesmo quando os seus beneficiários vivem há muitos anos nos Estados Unidos. A autorização que usam diariamente para trabalhar e residir depende de uma decisão sobre a segurança do regresso ao Haiti. Empregos e famílias abrangidos pela retirada Auxiliares de enfermagem, trabalhadores de apoio domiciliário, empregados de escolas, pessoal de limpeza, seguranças e trabalhadores aeroportuários encontram-se entre os profissionais haitianos afetados. Quem trabalha com uma autorização associada ao TPS depende da continuidade desse estatuto. A experiência profissional ou a vontade do empregador de conservar o trabalhador não substituem a autorização necessária para exercer a atividade. Uma função pode continuar a ser necessária quando a pessoa que a desempenha perde a possibilidade de trabalhar legalmente através do programa. Os rendimentos desse emprego podem sustentar um agregado em que os restantes membros têm outras situações migratórias. A perda da autorização de um trabalhador alcança, assim, o orçamento e a organização da família, mesmo quando os familiares conservam o direito de permanecer. Residência, trabalho e proteção contra a deportação estão reunidos no mesmo mecanismo. A sua retirada pode afetar essas três condições para quem não dispõe de outra solução migratória. Os anos de permanência tornam as consequências mais extensas, porque durante esse tempo se formaram compromissos profissionais e familiares que continuam a exigir resposta. A permanência que o programa não resolve O TPS permite organizar uma vida legal nos Estados Unidos enquanto o regresso ao país de origem é considerado inseguro. Ao prolongar-se, pode acompanhar a passagem da infância à idade adulta, anos de trabalho e a formação de uma família. Nenhum desses percursos transforma, por si só, a proteção temporária em residência permanente. A decisão de terminar o programa volta a colocar essa questão perante os beneficiários. Para quem obteve outro fundamento de residência, a dependência do TPS pode ter acabado. Para os restantes, o estatuto continua a assegurar a autorização de que precisam. No caso haitiano, uma resposta criada após o terramoto manteve-se perante crises sucessivas. A retirada dessa proteção exige uma avaliação das condições de regresso, mas deixa também por resolver a situação de quem passou anos nos Estados Unidos sem adquirir um direito permanente de residência. #EstadosUnidos #Índia #Imigrantes

Esta é a segunda edição da Revista Atlantic Lisbon. Reúne, em texto integral e num único ficheiro PDF, 16 textos: ensaios, ideias, atualidade, retratos de Pessoas com Interesse e uma peça de ficção. Capa da Revista Atlantic Lisbon n.º 1 Revista Atlantic Lisbon: Nesta edição encontra o ensaio sobre a pena de morte, a Quinta República e o orçamento francês, os dois retratos de Francis Halzen, o texto sobre Anne Carson e o discurso ficcional de aceitação do Prémio Nobel da Literatura. O PDF tem 72 páginas em formato A5, pensado para ler no telemóvel ou no tablet e também para imprimir. Não inclui ligações: é só o texto, na ordem em que a edição foi composta. Descarregue a edição abaixo. #PDF #RevistaAtlanticLisbon

Inteligência artificial em Lisboa - O café custa um euro, mas o algoritmo já lhe calculou o potencial de crescimento e uma ronda de financiamento. O cliente pediu uma bica e recebeu uma apresentação para investidores. Inteligência artificial em Lisboa, com a bica a arrefecer. Banda desenhada do Atlantic Lisbon. #Portugal #Cartoon #Lisboa #Humor #InteligênciaArtificial

No dia 7 de outubro de 2026, Israel assinalou pela primeira vez o aniversário do ataque do Hamas sem nenhum refém em Gaza. Nos Estados Unidos, a medição de fevereiro do Gallup tinha registado uma situação inédita: 41% diziam simpatizar mais com os palestinianos e 36% com os israelitas, uma diferença sem significado estatístico. Em fevereiro de 2023, meses antes do ataque, a relação era de 54% para 31% a favor dos israelitas. O capítulo dos reféns está encerrado em Israel. O saldo de simpatia por Israel nos EUA diminuiu, e a descida começou antes da guerra. Israel nos EUA: uma mudança anterior à guerra O Gallup situa por volta de 2017 o início da deslocação entre os democratas. Em 2016, cerca de metade simpatizava mais com os israelitas e cerca de um quarto com os palestinianos. Em 2026, são cerca de dois terços do lado palestiniano e cerca de dois em cada dez do lado israelita. Entre os mais novos, a inclinação vem de 2020. Este ano, os independentes passaram, pela primeira vez na série, a simpatizar mais com os palestinianos. O apoio a Israel nos EUA diminuiu nas sondagens, enquanto cresceu no Senado a oposição às vendas de armamento. Ilustração editorial criada para o Atlantic Lisbon. O saldo a favor de Israel era de 23 pontos em fevereiro de 2023 e de 13 em fevereiro de 2025, com 46% contra 33%. Em fevereiro de 2026, passou a cinco pontos contra. Entre as duas últimas medições, foram dez pontos a menos para os israelitas e oito a mais para os palestinianos. Esse intervalo cobre o cessar-fogo de outubro de 2025 e os meses seguintes, em que, segundo a Reuters, os ataques israelitas continuaram. Cerca de sete em cada dez republicanos continuam a simpatizar mais com os israelitas, segundo o Gallup, quando antes da guerra eram cerca de oito em cada dez. O Pew Research Center, num inquérito de março realizado durante a guerra do Irão, encontrou 57% dos republicanos e dos independentes próximos do partido entre os 18 e os 49 anos com uma opinião desfavorável de Israel, contra 50% um ano antes. Acima dos 50 anos, permanecem em grande maioria favoráveis. No conjunto dos americanos, 60% têm uma opinião desfavorável; entre os democratas e os independentes próximos do partido, são cerca de oito em cada dez. Uma série mede simpatia, a outra mede opinião sobre o país, por isso não se somam. Mas apontam para o mesmo lado e incluem republicanos mais novos que uma explicação do apoio a Israel nos EUA centrada num só partido deixa por explicar. O Capitólio dos Estados Unidos, em Washington. As votações do Senado mostram uma mudança no apoio parlamentar a vendas de armamento a Israel. Noclip, via Wikimedia Commons. Domínio público. O descontentamento chega às votações do Senado A 15 de abril de 2026, o Senado rejeitou duas moções para fazer avançar resoluções de Bernie Sanders destinadas a impedir a venda de bulldozers e de bombas a Israel, por 40 votos contra 59 e por 36 contra 63, sem um único republicano a favor. Quarenta dos 47 senadores do bloco democrata votaram para bloquear os bulldozers e 36 para bloquear as bombas, quando votações do mesmo tipo tinham reunido 27 votos em 2025 e 18 em 2024. Mark Kelly, Jon Ossoff, Elissa Slotkin, Cory Booker e Ruben Gallego estavam entre os que o fizeram pela primeira vez. Chuck Schumer ficou com a minoria. No mesmo dia, o Senado rejeitou, por 47 votos contra 52, uma moção para fazer avançar uma resolução destinada a travar a guerra que Trump lançou com Israel contra o Irão em fevereiro, sem aprovação do Congresso. A AP leu as votações sobre armamento como um sinal de descontentamento com Netanyahu e com as guerras de Gaza e do Irão. Sanders ligou as duas votações de modo expresso, defendendo que quem vota contra a guerra não pode votar a favor das armas que a alimentam. Nos inquéritos consultados, não há uma medida de quanto pesa cada uma das duas guerras na decisão de senadores ou eleitores. Bernie Sanders, num retrato oficial de 2007. Em abril de 2026, promoveu as iniciativas para bloquear vendas de bulldozers e bombas a Israel. Congresso dos EUA, via Wikimedia Commons. Domínio público. Depois do cessar-fogo de 10 de outubro de 2025, a Reuters descreve os combates de maior dimensão como interrompidos, mas não o fim dos ataques israelitas nem o desarmamento do Hamas. As autoridades de saúde de Gaza contam mais de 1.400 mortos desde essa data, sem distinguir civis de combatentes, e mais de 74.200 no total, número que a AFP diz ser considerado fiável pela ONU. Israel afirma controlar mais de 60% do território e diz que não recua sem o desarmamento total. O Hamas diz que aceitou um desarmamento por fases, mas não desarma enquanto os ataques continuarem. Com estes dados, não é possível dizer quanto da queda medida pelo Gallup entre fevereiro de 2025 e fevereiro de 2026 pertence a estes meses. O Michigan será um teste político Zohran Mamdani venceu a eleição para a Câmara Municipal de Nova Iorque depois de prometer ordenar a prisão de Netanyahu em caso de visita. Em julho de 2026, reconheceu que a cidade não tem autoridade legal para executar o mandado do Tribunal Penal Internacional e pediu ao governo federal que o fizesse. Abdul El-Sayed, apoiado por Sanders e Ocasio-Cortez, ganhou por escassa margem a primária democrata do Michigan a 4 de agosto, derrotando Haley Stevens, em quem o aparelho do partido se tinha concentrado. Enfrenta o republicano Mike Rogers num estado que Trump ganhou em 2024. O Cook Political Report classifica a corrida como toss-up, sem vantagem clara para nenhum dos candidatos. Capitólio do estado do Michigan, em Lansing, fotografado em julho de 2025. O estado é um dos palcos da disputa eleitoral de novembro; o edifício não é a sede do Senado federal. Roguerenaissance, via Wikimedia Commons. Domínio público (CC0). A deslocação democrata vem de 2017, a guerra de Gaza coincidiu com uma aceleração da mudança e a erosão entre republicanos mais novos mostra que a opinião sobre Israel nos EUA já não depende de um só partido. Em 2026, o voto parlamentar aparece associado ao descontentamento com Netanyahu e com as guerras de Gaza e do Irão, na leitura da AP. O facto mais forte está nas votações do Senado: 18 votos em 2024, 27 em 2025 e 40 em 2026 para bloquear armamento, embora as propostas não sejam idênticas. O que ainda não existe é prova de que os eleitores decidam o voto por causa disto. A eleição de novembro no Michigan será um teste político, mas o resultado, por si só, não permitirá medir quanto pesou Israel na escolha dos eleitores. Fontes e notas de leitura As sondagens citadas foram realizadas em fevereiro e março de 2026. Simpatia pelos israelitas ou palestinianos e opinião favorável ou desfavorável de Israel são medidas diferentes. As votações de 2024, 2025 e 2026 incidiram sobre propostas distintas e não constituem uma medição direta das motivações eleitorais. Gallup · Pew Research Center · Senado dos Estados Unidos · Comunicado de Bernie Sanders · Reuters: cessar-fogo e desarmamento · Reuters: os limites da promessa de Mamdani · Associated Press: o regresso de todos os reféns Continue a leitura Dois artigos do Atlantic Lisbon para aprofundar este assunto. Stockton University apaga um texto sobre Gaza O debate sobre Gaza também atravessa as universidades norte-americanas. Este artigo examina a retirada de uma mensagem académica após a intervenção de um doador. Netanyahu e o Desmantelamento da Democracia Israelita Para aprofundar o contexto político israelita: um ensaio sobre o poder judicial, a guerra e as escolhas do Governo de Netanyahu. #EstadosUnidos #Israel #politicainternacional

Há sentenças que acabam quando são lidas. Outras só começam quando são executadas. Quando a justiça se senta na cadeira da morte, já não julga apenas o condenado. Julga-se também a si própria. #Cartoon #EstadosUnidos #Justiça #DireitosHumanos #Humor

A oposição a Pedro Sánchez ultrapassou, em alguns setores da direita espanhola, a disputa sobre decisões do Governo. O primeiro-ministro tornou-se uma figura à volta do qual se organizam sentimentos de rejeição que abrangem a sua pessoa, os acordos parlamentares que sustentam o executivo e a própria legitimidade das alianças estabelecidas desde a sua chegada ao poder. A contestação reúne manifestações de rua, discursos parlamentares, intervenções nas redes sociais e mobilizações promovidas por diferentes organizações. Não se limita aos partidos. Nem todos os participantes partilham as mesmas posições, mas encontram na oposição a Pedro Sánchez um elemento de identificação comum. O que acontece quando a rejeição de um governante deixa de depender principalmente das suas políticas e passa a funcionar como princípio de organização de um campo político? Pedro Sánchez chegou à presidência do Governo em junho de 2018, depois de uma moção de censura que afastou Mariano Rajoy. Desde então, a sua permanência no poder dependeu de diferentes combinações parlamentares, incluindo acordos com forças que defendem uma maior autonomia ou a independência de territórios espanhóis. Estas alianças tornaram-se um dos principais argumentos utilizados pelos adversários. Pedro Sánchez e Nancy Pelosi durante a COP25, em Madrid, em 2 de dezembro de 2019. Fotografia de arquivo. Crédito: gabinete da presidente da Câmara dos Representantes dos EUA, via Wikimedia Commons. Domínio público. Pedro Sánchez e o conflito territorial A relação com os partidos independentistas catalães adquiriu particular importância depois das eleições gerais de julho de 2023. A aprovação da lei de amnistia relacionada com o processo independentista catalão intensificou o confronto. Para os seus defensores, a medida procurou reduzir um conflito territorial prolongado e facilitar a normalização institucional. Para os opositores, representou uma cedência destinada a assegurar a continuidade de Pedro Sánchez no Governo. A divergência não dizia respeito apenas aos efeitos jurídicos da amnistia. Envolvia interpretações diferentes sobre a unidade do Estado, a igualdade perante a lei e os limites dos compromissos parlamentares. A partir desse conflito, a oposição passou a incorporar uma discussão mais ampla sobre a legitimidade das decisões governativas. O Vox desempenha um papel importante na transformação da contestação numa mobilização identitária. Combina posições nacionalistas, oposição a determinadas políticas de imigração e críticas a mudanças sociais e culturais que associa à esquerda. A defesa da unidade territorial espanhola ocupa uma posição central no seu discurso. A contestação a Pedro Sánchez permite reunir estas dimensões numa mensagem relativamente simples. O primeiro-ministro é apresentado como responsável por decisões que, na perspetiva do partido, ameaçam a continuidade institucional e cultural de Espanha. Quando um dirigente político passa a representar um conjunto de transformações consideradas indesejáveis, a rejeição da sua figura pode tornar-se mais importante do que a discussão isolada de cada política. A personalização facilita a mobilização, mas também reduz o espaço para compromissos. Uma concessão parlamentar pode ser interpretada não como resultado de uma negociação, mas como confirmação de uma ameaça previamente identificada. Pedro Sánchez entre o PP e o Vox O Partido Popular enfrenta uma dificuldade diferente. Enquanto principal força da direita tradicional, procura apresentar-se como alternativa de governo. Ao mesmo tempo, disputa com o Vox parte do eleitorado que rejeita profundamente Pedro Sánchez. Um discurso mais moderado pode facilitar a aproximação a eleitores centristas, mas corre o risco de ser apresentado pelo Vox como insuficientemente firme. Uma oposição mais agressiva pode mobilizar o eleitorado conservador, mas dificultar a construção de uma alternativa capaz de conquistar apoios fora desse campo. A fragmentação parlamentar espanhola agrava o problema. A possibilidade de formar governo depende frequentemente de acordos entre partidos com posições diferentes sobre questões territoriais, económicas e sociais. O PP precisa de avaliar não apenas a capacidade de vencer eleições, mas também a possibilidade de reunir apoios suficientes para governar. A relação com o Vox torna-se uma questão estratégica que ultrapassa as divergências programáticas. Palácio das Cortes, sede do Congresso dos Deputados espanhol, em 7 de novembro de 2023. As maiorias parlamentares determinam a possibilidade de formar e sustentar um governo. Fotografia: Alberto-g-rovi, via Wikimedia Commons. Domínio público, CC0 1.0. A oposição desempenha uma função essencial nas democracias parlamentares. Fiscaliza o Governo, apresenta alternativas e permite aos eleitores avaliar diferentes propostas. A crítica intensa a um primeiro-ministro não constitui, por si só, um sinal de deterioração democrática. A dificuldade surge quando a identidade política passa a depender sobretudo da rejeição de uma pessoa ou de um grupo. Os argumentos utilizados para contestar uma decisão podem perder importância relativamente à necessidade de demonstrar oposição. Uma medida pode ser rejeitada não apenas pelo conteúdo, mas por ter sido apresentada por um adversário considerado ilegítimo. As democracias parlamentares exigem negociação, especialmente quando nenhum partido dispõe de maioria absoluta. Se qualquer compromisso for interpretado como traição, torna-se mais difícil formar governos e aprovar políticas duradouras. A polarização não impede necessariamente o funcionamento das instituições. Pode aumentar os custos políticos da cooperação. A mobilização nas ruas faz parte da vida democrática espanhola. Permite expressar posições que não encontram representação suficiente nas decisões governativas ou que pretendem influenciar o debate público. A participação em protestos contra Pedro Sánchez não significa que todos os manifestantes rejeitem o sistema democrático. Existem diferenças entre contestar uma lei, exigir eleições antecipadas, defender a demissão de um governante e negar legitimidade às instituições que permitem a sua permanência no poder. Um primeiro-ministro pode enfrentar uma forte oposição social e continuar a exercer legitimamente as suas funções enquanto dispuser do apoio parlamentar constitucionalmente exigido. Da mesma forma, a existência desse apoio não elimina o direito de contestar decisões. O problema político surge quando a discussão sobre legitimidade deixa de reconhecer a diferença entre a oposição democrática e a rejeição das regras institucionais. A organização territorial continua a ser uma das principais fontes de conflito. A Constituição de 1978 estabeleceu um modelo de autonomias que permitiu reconhecer diferenças territoriais dentro de um Estado comum. Esse modelo não eliminou as reivindicações independentistas, particularmente na Catalunha e no País Basco. Os acontecimentos relacionados com o referendo catalão de 2017 demonstraram a profundidade das divergências sobre soberania, legalidade e autodeterminação. As negociações posteriores entre governos espanhóis e partidos catalães procuraram responder a parte destas tensões, mas produziram novas divisões. Para alguns setores, o diálogo representa uma condição necessária para preservar a convivência política. Para outros, determinados compromissos colocam em causa princípios constitucionais. Pedro Sánchez tornou-se uma figura central neste confronto porque a sua estratégia parlamentar dependeu de entendimentos com partidos nacionalistas e independentistas. A oposição passou a incorporar uma disputa sobre a própria definição do Estado espanhol. Sala de sessões do Parlamento da Catalunha, numa imagem de arquivo de dezembro de 2017. A organização territorial é uma das matérias centrais da disputa política espanhola. Fotografia: Iván Melenchón Serrano, via Wikimedia Commons. Domínio público, CC0 1.0. Os partidos não oferecem apenas programas de governo. Proporcionam referências coletivas, símbolos e formas de participação. Em contextos de forte polarização, a identificação com um campo político pode ser reforçada pela oposição ao campo adversário. A dinâmica permite reunir pessoas com interesses diferentes em torno de uma rejeição comum. Um eleitor pode discordar de determinadas propostas económicas de um partido e, ainda assim, apoiá-lo por considerar prioritária a derrota do adversário. Uma competição em que a mobilização emocional adquire maior importância do que a comparação entre políticas públicas não é exclusiva de Espanha. Em diferentes democracias, a personalização da política e a fragmentação dos meios de comunicação contribuíram para aumentar a visibilidade de conflitos centrados em dirigentes individuais. As redes sociais podem intensificar esta dinâmica ao favorecer mensagens simples, facilmente identificáveis e capazes de provocar reações imediatas. As divergências territoriais, as decisões governativas e a competição partidária espanhola têm causas anteriores à expansão dessas redes. A oposição a Pedro Sánchez e a alternância A rejeição de Pedro Sánchez pode constituir um instrumento eficaz de mobilização eleitoral. Mas a capacidade de reunir eleitores contra um governante não garante a existência de uma maioria capaz de sustentar uma alternativa. O PP e o Vox representam sensibilidades diferentes, apesar de partilharem a oposição ao executivo socialista. As divergências sobre política europeia, questões sociais e estratégias de governação podem tornar-se mais visíveis quando deixam de discutir apenas a permanência de Sánchez. A passagem da oposição para o governo exige decisões concretas. É necessário negociar orçamentos, definir prioridades económicas e assumir responsabilidades perante diferentes grupos sociais. Uma coligação construída sobretudo em torno da rejeição de um adversário pode encontrar dificuldades quando precisa de estabelecer objetivos comuns. A unidade na oposição não equivale automaticamente à unidade na governação. Se a oposição a Pedro Sánchez funciona como elemento central de identificação de parte da direita, a sua saída do Governo poderá obrigar esses setores a redefinir prioridades e relações internas. O desaparecimento de um adversário comum não elimina as divergências entre partidos que competem pelo mesmo eleitorado. Também não resolve os conflitos territoriais, económicos e sociais que alimentaram a polarização. Uma mudança de governo pode alterar políticas e a distribuição do poder, mas não garante uma transformação imediata da cultura política. O desafio das instituições espanholas consiste em preservar a possibilidade de alternância sem transformar cada vitória eleitoral numa disputa sobre a legitimidade do adversário. A democracia permite que forças profundamente diferentes se confrontem e procurem substituir-se no poder. A sua continuidade depende do reconhecimento de regras comuns. A rejeição de Pedro Sánchez tornou-se um dos elementos mais visíveis da competição política espanhola. Resta saber se a mobilização conseguirá produzir uma alternativa de governo ou se continuará a alimentar uma divisão cuja intensidade ultrapassa as diferenças concretas entre programas. A resposta dependerá das escolhas do PP e do Vox, mas também da capacidade dos restantes partidos para reconstruir espaços de negociação. Fontes documentais Congresso dos Deputados: moções de censura · BOE: Lei Orgânica 1/2024, de amnistia · Vox: mobilização contra a amnistia Continue a leitura Ultradireita em Espanha: quem decidirá o governo? A relação entre o PP e o Vox coloca outra questão: como transformar uma eventual maioria eleitoral num acordo para governar. O mercado político do ódio útil Um ensaio sobre Portugal que examina como a rejeição do adversário pode criar pertença política e deslocar a discussão sobre interesses e políticas públicas. #politicainternacional #Europa #Espanha #politicaspublicas #Governo

Em 1838, o recenseamento municipal de Buenos Aires contou 62 957 habitantes, dos quais 14 928 foram registados como afrodescendentes, 23,7% do total. Em 1887, o recenseamento seguinte contou 425 370 habitantes e 8 005 afrodescendentes, menos de 2%. Em cinquenta anos, a população total multiplicou-se por quase sete e a categoria baixou cerca de 46% em números absolutos. A diferença costuma ser lida como destino de pessoas e explicada pela dimensão do tráfico, pelas guerras ou pela imigração. O que as fontes permitem afirmar sobre os negros na Argentina é mais estreito. Mostram uma categoria de registo que encolheu, e a distância entre isso e o desaparecimento de seis ou sete mil pessoas é onde está a discussão historiográfica. Negros na Argentina e o tráfico no Rio da Prata Circula a explicação de que a Argentina foi um destino secundário do tráfico atlântico, com uma pecuária que dispensava braços escravizados. Se a pecuária dispensava ou não, as fontes consultadas não resolvem. Mostram que a mão de obra africana estava noutros sítios. Entre 1587 e 1640, cerca de 30 mil africanos desembarcaram em Buenos Aires em navios portugueses, e antes de 1645 os escravos chegaram a valer dois terços de tudo o que o porto importava, segundo Alex Borucki, historiador da Universidade da Califórnia em Irvine. O interior também não era um vazio demográfico. O censo de 1778 aponta mais de metade de população de origem africana em Catamarca com 74%, Tucumán com 64% e Santiago del Estero com 54%, e 44% na cidade de Córdoba. Para Buenos Aires, as compilações divergem: Erika Edwards, que reproduz valores de Ricardo Rodríguez Molas, dá 24%; Omer Freixa, que cita Daniel Picotti, fala em cerca de 40%. As cifras dependem do território e da fonte, e não foram aqui confrontadas com o censo original. A direção é a mesma em todas. «Vendedora de tortas», litografia de César Hipólito Bacle, cerca de 1833. A presença dos negros na Argentina também ficou registada nas representações dos ofícios urbanos. Fonte: Archivo General de la Nación Argentina, via Wikimedia Commons. Domínio público. Quanto ao volume total, Borucki estima que, entre 1585 e 1835, tenham chegado ao Rio da Prata cerca de 200 mil africanos escravizados, 90 mil diretamente de África e os restantes por via do Brasil. A base das viagens transatlânticas só contém as primeiras. A das viagens intra-americanas regista 52 400 cativos vindos do Brasil, e Borucki calcula mais 47 400 entrados por Colónia do Sacramento que não constam de nenhuma das duas. O período de maior afluxo foi de 1777 a 1812, com perto de 70 mil. Quem se fica pela primeira base obtém, portanto, um número inferior ao que a investigação especializada considera provável. Em 1808, a fragata portuguesa Luisa entrou em Montevideu com 230 cativos, depois de embarcar 337 em Moçambique, e as autoridades sanitárias mandaram desembarcá-los fora da cidade, no Caserío de los Negros, onde se faziam as quarentenas. Parte dos cativos seguia dali para Buenos Aires, Mendoza, os Andes, Valparaíso e Lima. O encarregado da carga do navio americano Tyre, Stephen Dexter, anotou em 1801 que cerca de três mil negros por ano eram assim encaminhados de Buenos Aires para o Peru. Borucki julga o valor provavelmente excessivo, mas aceita um fluxo de pelo menos 1500 a 2000. A dimensão do tráfico dá uma ordem de grandeza das chegadas e nada diz sobre quantos ficaram. Guerra, epidemia e memória Perante a quebra, duas explicações ficaram na memória: a Guerra do Paraguai, de 1865 a 1870, e a epidemia de febre amarela de 1871. Em 2005, o Washington Post descrevia-as como as duas hipóteses que o mito popular oferecia. Segundo o resumo que Freixa faz de George Reid Andrews, o historiador que mais estudou o tema, nenhuma das duas tem apoio estatístico direto. Da guerra constam apenas dois batalhões de combatentes afro-argentinos, sem listas da sua composição. Dos óbitos de 1871 com raça indicada, só 268 em 17 729 foram de afro-argentinos. O mesmo resumo acrescenta que as estatísticas de casamentos e de óbitos posteriores a 1871 mostram uma quebra absoluta, pelo que a epidemia pode ter pesado mais do que aqueles números sugerem. Nem a hipótese está provada nem está afastada. «Un episodio de la fiebre amarilla en Buenos Aires», de Juan Manuel Blanes, 1871. A pintura evoca a epidemia, mas não estabelece o seu impacto demográfico sobre os negros na Argentina. Fonte: Museo Nacional de Artes Visuales, Montevideu, via Wikimedia Commons. Domínio público. María Remedios del Valle, nascida em Buenos Aires por volta de 1766, juntou-se ao Exército do Norte em julho de 1810 com o marido e os filhos, e Belgrano deu-lhe o título de capitã. A Junta de Representantes de Buenos Aires concedeu-lhe em 1828 uma pensão de 30 pesos mensais, com efeitos desde março de 1827. Morreu em 1847, e a lei 26 852, de 2013, fixou o dia 8 de novembro, a data tradicionalmente dada para a sua morte, como Dia Nacional dos Afro-argentinos e da Cultura Afro. Casos individuais como o dela não dão, porém, a dimensão do conjunto. As palavras que mudaram os registos Em Buenos Aires, pouco depois da independência, passou a usar-se "trigueño", cor de trigo, em listas de presos, de funcionários municipais e de recrutas do exército. Aplicava-se a mulatos e mestiços de pele clara, mas também a europeus morenos, sicilianos, andaluzes e portugueses, segundo Edwards. Uma pessoa registada como trigueña saía da categoria negra sem que ninguém precisasse de afirmar que era branca. A este deslocamento da população negra para categorias mais claras, por mistura racial somada à ambiguidade das palavras dos registos, Andrews deu o nome de "lightening", aclaramento. Edwards seguiu indivíduos nos recenseamentos de Córdoba. Josefa Rodríguez, escrava negra em 1813, aparece como parda livre em 1822. O censo da cidade de 1840 já não tinha categoria racial. Em Córdoba, conclui a historiadora, a população foi aclarada antes de ser branqueada. Em 1895, 52% dos habitantes da cidade de Buenos Aires tinham nascido no estrangeiro, e no país inteiro eram 25,4%, mais de um milhão em quase quatro milhões. Alberdi e Sarmiento tinham pedido imigrantes para povoar e governar, e os intelectuais da época olhavam para a Europa como modelo. Em 1905, a revista Caras y Caretas descrevia a população negra como uma raça que perdia na mistura a sua cor primitiva. Lia o fenómeno como diluição, e não como extinção. Antigo Hotel de Inmigrantes, em Retiro, Buenos Aires, 1880. A imigração alterou a composição da população e o peso percentual dos negros na Argentina. Fotógrafo não identificado. Fonte: Archivo General de la Nación Argentina, via Wikimedia Commons. Domínio público. A imigração, porém, explica a queda da percentagem e não a do número absoluto. Entre 1838 e 1887 a categoria perdeu cerca de 6 900 registos, e isso só se explica por mortalidade, por emigração ou por reclassificação. Para a reclassificação há práticas documentadas, as de Buenos Aires e as de Córdoba. A sua dimensão não se conhece, e não está estabelecido que "afrodescendentes" em 1838 e em 1887 designe o mesmo conjunto de pessoas. Freixa vai mais longe do que Andrews e vê no processo uma estratégia deliberada das elites para tornar invisível a presença negra. Para a intenção, os textos que apresenta são sobretudo de intelectuais, e mostram uma preferência, não um método. Menciona também práticas de extermínio sem as documentar. A leitura demográfica, que privilegia a imigração e a mistura, dispensa a intenção e, como se viu, não chega para a queda do número absoluto. O que contam os censos atuais Em 2010, o recenseamento nacional incluiu pela primeira vez uma pergunta sobre afrodescendência, numa amostra de lares, e contou 149 493 pessoas, 0,37% da população. Em 2022, a pergunta passou ao questionário geral e 302 936 pessoas declararam-se afrodescendentes ou com antepassados negros ou africanos. O critério passou a ser a resposta de quem é recenseado e inclui a ascendência, uma formulação que as categorias de 1838 e 1887 não tinham, até onde as fontes consultadas permitem dizer. Por isso, estes números não são comparáveis com os daquelas datas. Negros na Argentina: ilustração editorial sobre os registos censitários de 1838 e 1887. Imagem criada para o Atlantic Lisbon. #identidadecultural #Argentina #ArquivoLiterário

A destruição de edifícios, estradas e infraestruturas na Faixa de Gaza prossegue num território onde as operações militares israelitas continuam a determinar as condições de vida da população. Um ano depois do cessar-fogo mediado pelos Estados Unidos, a ausência de uma solução política duradoura mantém em aberto questões sobre a segurança, a deslocação de civis, a reconstrução e a administração territorial. A destruição de Gaza pode condicionar durante anos a possibilidade de regresso dos habitantes, a recuperação da economia e o funcionamento de instituições civis. Os efeitos da destruição de um bairro não terminam quando cessam os bombardeamentos. Ficam escombros, dificuldades de circulação, perda de habitações e a necessidade de reconstruir serviços essenciais. A questão que fica não se responde apenas com os objetivos de segurança anunciados: que condições existirão para a população palestiniana viver no território quando as operações terminarem? A destruição de Gaza e as condições de regresso As operações alteram a configuração física dos territórios onde decorrem. A demolição de edifícios, a abertura de corredores militares e a criação de zonas de segurança podem modificar o acesso a bairros, terrenos agrícolas e vias de comunicação. Em Gaza, com a elevada densidade populacional e reduzida dimensão, a perda de habitação não é apenas a perda de património privado. Interrompe relações de vizinhança, afasta famílias dos locais de trabalho e impede o acesso a escolas ou unidades de saúde. A Faixa de Gaza e a costa do Mediterrâneo numa imagem de arquivo publicada em 1997, usada para enquadrar a geografia do território. Crédito: NASA/JPL, KidSat. Domínio público. Regressar exige mais do que atravessar determinada área. É preciso que a habitação exista ou possa ser recuperada, que haja água potável, saneamento, eletricidade e condições mínimas de segurança. A presença de munições não detonadas e de estruturas instáveis pode prolongar a impossibilidade de utilização de terrenos e edifícios. A reconstrução após a destruição de Gaza depende, por isso, de decisões militares, administrativas e financeiras que ultrapassam o momento em que os combates cessam. O controlo militar pode assumir formas diferentes. Uma força pode ocupar permanentemente determinadas posições, patrulhar zonas específicas ou impedir o acesso a áreas estratégicas. Pode também exercer influência sem manter uma presença contínua em todos os pontos. Para a população civil, a diferença conta. A existência de uma zona sob controlo militar não esclarece, por si só, quem administra os serviços públicos, quem autoriza obras ou quem responde pela manutenção das infraestruturas. A destruição de Gaza: Controlo militar e obrigações jurídicas Nos termos do Regulamento anexo à Convenção da Haia de 1907 e da Quarta Convenção de Genebra de 1949, a existência de ocupação e as obrigações correspondentes dependem de circunstâncias concretas, incluindo a autoridade efetivamente exercida sobre o território. A qualificação jurídica não resulta apenas da designação utilizada por uma das partes. O Comité Internacional da Cruz Vermelha considera Gaza território ocupado, em função do controlo efetivo exercido por Israel. A extensão e as consequências desse controlo envolvem o acesso, a segurança, a administração e a capacidade de decisão sobre a vida civil. É preciso distinguir os objetivos militares declarados da autoridade efetivamente exercida. Atlantic Lisbon | O outono também se lê devagar Israel justifica as operações pela necessidade de impedir novos ataques e neutralizar as capacidades militares do Hamas e de outros grupos armados. A proteção da população israelita constitui uma obrigação do Estado, que deve ser cumprida dentro dos limites estabelecidos pelo direito internacional. A necessidade militar não elimina as regras relativas à distinção entre combatentes e civis, à proporcionalidade dos ataques ou às precauções destinadas a reduzir os danos sobre a população. A destruição de bens civis também está sujeita a restrições. Em território ocupado, o artigo 53.º da Quarta Convenção de Genebra proíbe a destruição de bens pela potência ocupante, salvo quando seja absolutamente necessária às operações militares. Esta exceção não afasta as regras aplicáveis à condução dos ataques. A avaliação de cada situação depende das circunstâncias e não pode ser substituída por uma conclusão geral sobre todas as operações. Uma operação dirigida contra uma instalação utilizada para fins militares coloca questões jurídicas diferentes da destruição de habitações sem justificação militar demonstrável. A extensão dos danos, a finalidade das operações e os efeitos previsíveis sobre os civis são elementos relevantes para essa avaliação. A deslocação de habitantes é uma das consequências mais duradouras da guerra. As famílias abandonam as casas para escapar às operações militares e descobrem depois que já não existem condições para regressar. A destruição de Gaza pode transformar uma deslocação inicialmente temporária numa situação prolongada. Isto não depende apenas da intenção declarada de quem executa as operações. Depende das condições efetivas que permanecem no terreno. Uma família impedida de regressar porque a casa foi destruída enfrenta uma realidade diferente da de uma família que pode recuperar a habitação depois de cessarem os combates. O regresso exige segurança física, acesso a bens essenciais e condições para retomar a vida quotidiana. A escassez de materiais, a necessidade de remover escombros e as restrições à circulação de pessoas e mercadorias podem dificultar a reconstrução. Quando as dificuldades se prolongam, a deslocação deixa de ser uma consequência imediata e passa a influenciar a organização futura do território. Reconstruir depois da destruição de Gaza Reconstruir exige financiamento, capacidade administrativa e garantias de segurança. A recuperação de redes de abastecimento de água, hospitais, escolas e estradas dificilmente pode ser assegurada apenas por organizações humanitárias. É necessário determinar quem autoriza os projetos, quem controla a entrada de materiais e quem assume a responsabilidade pela manutenção dos serviços depois de concluídas as obras. Estas decisões estão diretamente relacionadas com o futuro político do território. A ausência de um modelo de administração reconhecido e operacional pode atrasar os investimentos e comprometer a continuidade dos serviços. Os financiadores internacionais precisam de avaliar as condições em que os recursos serão utilizados. A possibilidade de novas operações militares constitui um risco para as infraestruturas reconstruídas. A recuperação económica exige ainda o restabelecimento de atividades produtivas e comerciais. A reconstrução física após a destruição de Gaza pode criar condições para o regresso da população, mas não garante, isoladamente, a recuperação dos meios de subsistência. Camiões com ajuda humanitária atravessam o cais temporário Trident em direção à praia de Gaza, em 17 de maio de 2024. Imagem de arquivo. Crédito: Kelby Sanders, U.S. Navy/DVIDS. Domínio público. As decisões tomadas durante a guerra podem determinar as possibilidades políticas disponíveis depois dela. A localização de zonas militares, a destruição de infraestruturas e as restrições à circulação influenciam a continuidade territorial e a capacidade de administração civil. Uma solução política que pressuponha a liberdade de circulação e o funcionamento de instituições locais torna-se mais difícil se o território permanecer dividido por zonas de acesso condicionado. Da mesma forma, a reconstrução de bairros e serviços públicos exige previsibilidade sobre as condições de segurança. O futuro político não pode ser inteiramente separado da destruição de Gaza. As decisões relativas ao território produzem consequências que podem sobreviver aos objetivos militares que inicialmente as justificaram. A destruição de Gaza: Da assistência à administração civil A proteção dos civis constitui uma obrigação central do direito internacional humanitário. As partes num conflito devem respeitar as regras aplicáveis à condução das hostilidades. Quando existe ocupação, acrescem obrigações específicas para a potência ocupante, determinadas pela situação de controlo efetivo. Estas responsabilidades não desaparecem por falta de uma solução política definitiva. A população civil continua a necessitar de habitação, alimentação, assistência médica e serviços básicos, independentemente das divergências sobre a administração futura. A assistência humanitária pode aliviar as necessidades imediatas, mas não substitui o funcionamento regular de instituições civis. Uma sociedade não pode depender indefinidamente de operações de emergência para assegurar todas as necessidades essenciais. É preciso passar da assistência à reconstrução e, posteriormente, à administração quotidiana. Inspeção de paletes de refeições destinadas a lançamento aéreo sobre Gaza, em 12 de março de 2024, num local não divulgado. Imagem de arquivo. Crédito: Mikayla Fritz, U.S. Army/DVIDS. Domínio público. A dimensão territorial da guerra não pode ser avaliada apenas através das posições militares. Importa conhecer a extensão das áreas destruídas, a possibilidade de acesso da população, a situação das infraestruturas e as condições necessárias à reconstrução. O controlo militar pode oferecer vantagens de segurança a quem o exerce. Não resolve, por si só, os problemas associados à permanência de uma população civil num território profundamente danificado. A destruição de Gaza também não determina automaticamente o seu futuro político. Pode, contudo, restringir as alternativas disponíveis e aumentar os custos de qualquer solução. Uma administração civil precisa de um território acessível, de infraestruturas operacionais e de condições para exercer autoridade. Uma população precisa de habitações, serviços e meios de subsistência. Sem estes elementos, a discussão sobre o futuro corre o risco de permanecer desligada das condições em que os habitantes terão de viver. A questão decisiva não é apenas saber quando terminarão as operações militares. É determinar se o território que delas resultar permitirá reconstruir uma vida civil estável. Fontes e documentação Enquadramento humanitário: OCHA, relatório de 2 de outubro de 2026. Enquadramento jurídico: Regulamento da Haia, Quarta Convenção de Genebra e documentação do Comité Internacional da Cruz Vermelha sobre ocupação e proteção dos civis. Capa: ilustração editorial criada para o Atlantic Lisbon; não é uma fotografia documental. #EstadosUnidos #politicainternacional #Israel #Gaza #EstadodaPalestina