A Frase de um Tribunal que Levou 60 Mil Pessoas a Ceuta

Uma decisão jurídica sobre o que conta como "barreira física" bastou para desencadear, em quarenta e oito horas, uma das maiores travessias de sempre para Ceuta. A história repete um padrão muito mais antigo do que esta fronteira.

Uma Frase de um Tribunal Moveu Sessenta Mil Pessoas em Dois Dias

Um jovem entra na água ainda de noite, primeiro os tornozelos, depois os joelhos, sabendo exatamente até onde consegue nadar e escolhendo não pensar nisso. A água do Estreito, mesmo em pleno verão, corta a pele com um frio que surpreende sempre, por mais vezes que se tenha ouvido falar dele. Segura um saco de plástico fechado com um nó, com roupa seca lá dentro e pouco mais. Não olha para trás, porque já discutiu este momento consigo mesmo tantas vezes que olhar para trás já não muda nada.

uma multidão avança por uma estrada costeira, numa cena marcada pela escuridão, pelas luzes públicas e pelo movimento coletivo junto ao mar.

Do outro lado, a poucos metros, está uma praia que parece igual a tantas outras, exceto por um pormenor que não se vê a olho nu: pertence a outro continente, tem outra polícia, outra moeda, outro idioma nos avisos afixados, e sobretudo outra pergunta a fazer a quem lá chega. A diferença entre nadar cem metros dentro de uma jurisdição e nadar os mesmos cem metros para fora dela não está na água. Está numa linha que ninguém consegue apontar debaixo de água, mas que decide, no minuto em que se atravessa, o resto do que pode acontecer a seguir. Fronteiras como esta são acordos, mapas, tratados assinados há décadas por gente que já não está viva para os explicar, não factos da natureza, e continuam ainda assim a decidir, com uma precisão absoluta, o que acontece a um corpo molhado que chega à outra margem.

Isto aconteceu, à escala de dezenas de milhares de pessoas, entre quinta e sexta-feira desta semana, em Ceuta, um território sob soberania espanhola há séculos, encostado à costa marroquina, com uma população residente que ronda os oitenta mil habitantes. Entre 50 e 60 mil pessoas atravessaram para o território espanhol nesse curto espaço de tempo, segundo as autoridades locais e nacionais, um número equivalente a mais de metade da população residente da cidade, concentrado em pouco mais de vinte e quatro horas. Dezenas morreram na travessia; os números exatos variaram de fonte para fonte nos dias seguintes, como costuma acontecer nas primeiras horas de qualquer crise deste tipo. Menos de dois dias depois, a maioria, mais de 48 mil pessoas, já tinha regressado a Marrocos, por vontade própria ou por decisão das autoridades.

Nas imagens que circularam nesses dias viam-se pessoas deitadas à sombra escassa dos poucos bancos de um parque, exaustas, e mais além, junto à vedação, pedras a voar entre grupos de jovens e as forças de segurança; gente sem comida havia quase dois dias, num território que não tinha meios preparados para alimentar ou alojar de repente tanta gente. Além da fome, faltava também onde dormir: o centro local de acolhimento temporário, um espaço pensado para lidar com fluxos normais e habitualmente bem avaliado, ficou imediatamente sobrelotado, muito acima da capacidade para que tinha sido desenhado. O responsável local pelo governo de Ceuta chamou à situação, sem rodeios, "insustentável".

A explicação mais imediata é a de sempre, a que qualquer pessoa daria sem pensar muito: gente em fuga de pobreza ou de repressão tenta uma fronteira sempre que a vê ligeiramente mais aberta do que estava no dia anterior. Mas o que a tornou mais aberta, desta vez, foi uma frase de um tribunal, não uma decisão política visível, um anúncio ou uma cimeira.

No início de julho, o Supremo Tribunal espanhol decidiu que quem entra em território espanhol sem contornar uma "barreira de contenção física", por exemplo nadando em vez de escalar uma vedação, não pode ser devolvido de imediato ao país de origem. O que muda, na prática, é que a expulsão sumária na hora dá lugar a um procedimento demorado de pedido de proteção, sem que isso signifique, de forma alguma, direito automático a ficar. Juristas que acompanharam o caso insistiram, nos dias seguintes, nesta distinção: não poder ser devolvido de imediato é uma coisa; poder ficar legalmente é outra, bastante diferente, e a segunda não decorre automaticamente da primeira. Essa nuance, no entanto, raramente sobrevive à viagem entre o texto de um acórdão e o boato que dele se espalha. A distinção jurídica é estreita: depende de como, tecnicamente, alguém entrou, não de quem é ou de onde vem. A resposta mais imediata das autoridades espanholas foi, de forma quase literal, tentar tornar visível aquilo que a lei tratava como ausente: a Guarda Civil anunciou a instalação de uma linha de boias no quebra-mar, precisamente no troço da costa onde mais gente tinha entrado a nado, para criar ali algo que a própria lei pudesse reconhecer como obstáculo, fechando assim, no futuro, a mesma exceção jurídica que a travessia a nado acabava de abrir.

Bastaram poucos dias para que essa distinção técnica, discutida inicialmente entre juristas, se transformasse em conhecimento generalizado do lado marroquino da fronteira. Segundo especialistas em direito internacional, redes de tráfico de pessoas apressaram-se a divulgar a decisão pelos próprios canais que usam para recrutar clientes, replicando-a como se fosse a melhor notícia do ano. Uma frase escrita para regular um detalhe processual tinha-se tornado, na prática, um convite.

A rapidez com que a notícia se espalhou deveu tanto às redes sociais como às próprias redes de tráfico. Publicações e mensagens sobre a decisão do tribunal circularam em poucas horas do lado marroquino da fronteira, cada partilha reforçando a impressão de que a travessia era agora mais segura e mais garantida do que realmente era. Bastou saber, de segunda ou terceira mão, que existia uma exceção, e que essa exceção parecia estar, agora, do seu lado, sem que ninguém precisasse de ler o texto do acórdão para agir sobre ele.

Bruxelas reagiu enviando duas figuras da Comissão Europeia para o terreno: uma ficou encarregada de tratar diretamente com Madrid, a outra abriu uma linha com Rabat, sinal de que, para a União, o lado marroquino da fronteira pesava tanto quanto o espanhol nesta equação. Vários governos europeus reforçaram, nos dias seguintes, controlos nas próprias fronteiras internas, uma reação em cadeia que, por si só, mostra como um episódio localizado numa faixa de costa de poucos quilómetros se fez sentir em decisões administrativas a milhares de quilómetros de distância.

Em 2015, no auge da anterior grande crise migratória europeia, a Grécia recebia, nos piores dias, cerca de dez mil entradas irregulares; o que aconteceu esta semana em Ceuta, num território minúsculo, aproximou-se de seis vezes esse valor, concentrado em pouco mais de vinte e quatro horas. A diferença mais notória em relação a essa crise anterior está na rapidez com que, desta vez, uma parte tão grande dessas pessoas regressou por vontade própria, mal percebeu que o outro lado da fronteira não oferecia o que esperava, mais do que na urgência de quem partiu.

O padrão não é novo, nem é exclusivo desta fronteira. Na noite de 9 de novembro de 1989, um porta-voz do governo da Alemanha de Leste anunciou, de forma pouco clara e talvez até por engano, que os cidadãos passariam a poder viajar livremente para o Ocidente. Ninguém, incluindo os próprios guardas fronteiriços, sabia ao certo se a medida já estava em vigor nessa mesma noite. Mas em poucas horas, milhares de pessoas juntaram-se junto aos postos fronteiriços de Berlim a exigir passagem com base numa frase mal explicada numa conferência de imprensa, e os guardas, sem instruções claras e perante a multidão, acabaram por abrir os portões.

Fidel Castro anunciou, em 1980, que qualquer cubano que quisesse sair do país podia fazê-lo a partir do porto de Mariel. Em poucos meses, mais de cento e vinte mil pessoas atravessaram o Estreito da Florida em barcos improvisados, muitos deles a bordo de embarcações que mal se aguentavam à tona, na maior parte das vezes por terem ouvido dizer que a porta estava aberta, sem esperar para confirmar em que condições exatamente. No Alasca, em 1897, bastaram alguns navios a chegar a Seattle carregados de ouro do Klondike para que dezenas de milhares de pessoas, muitas sem qualquer experiência de sobrevivência em condições árticas, largassem empregos e famílias para tentar a mesma rota, com base em relatos que se multiplicavam e se inflacionavam a cada repetição.

Em nenhum dos três casos a abertura foi tão simples ou tão total quanto o boato sugeriu. Em Berlim, a fronteira reabriu de facto, mas negociações e formalidades continuaram durante meses. Em Mariel, muitos dos que partiram acabaram detidos ou devolvidos, e a decisão custou politicamente ao próprio Castro. No Klondike, a maioria dos que chegaram encontrou reclamações de ouro já esgotadas ou já tomadas. O padrão comum está antes na velocidade com que uma população em situação difícil reage a qualquer sinal, por mais ambíguo ou técnico que seja, de que uma porta pode estar entreaberta, mais do que na abertura em si.

É tentador ler este padrão de duas maneiras opostas e ficar por aí. Numa leitura, trata-se de manipulação: redes de tráfico e rumores mal-entendidos empurram gente desesperada para riscos enormes, com base em informação incompleta ou deturpada, uma tragédia evitável gerida por terceiros com interesse comercial na travessia. Noutra leitura, trata-se do oposto: gente perfeitamente lúcida, a fazer a aposta mais racional disponível numa vida sem alternativas melhores, testando a única porta que parece ter uma fresta. Ambas as leituras aparecem nas próprias entrevistas feitas a quem atravessou: há quem fale em ter sido instruído por outros a avançar; há quem fale, com a mesma serenidade, em falta de emprego e liberdades limitadas em casa como motivo suficiente, sem precisar de mais explicação nenhuma. As duas coisas podem ser verdade ao mesmo tempo, para pessoas diferentes, ou até para a mesma pessoa em momentos diferentes da mesma noite; nenhuma das duas leituras precisa de anular a outra para ser verdadeira. Há ainda uma terceira possibilidade, mais incómoda do que as outras duas: a de que a distinção entre manipulação e escolha racional interessa sobretudo a quem fica de fora a analisar o fenómeno depois dos factos. Para quem está dentro de água, a meio da travessia, a pergunta já não é filosófica.

A povoação fronteiriça marroquina mais próxima ficou, em poucos dias, praticamente paralisada. Comércios fecharam portas por precaução, e alguns dos seus donos admitiram temer que a chegada de tanta gente exausta e sem recursos, mesmo sem qualquer intenção hostil da parte de ninguém, pudesse degenerar em tensões que ninguém ali estava preparado para gerir. Ao longo da estrada principal viam-se grupos de jovens a caminhar de volta sob um sol forte, muitos a pé, tendo percorrido a mesma distância dias antes na direção contrária, cheios de uma expectativa que a viagem de regresso já não continha.

Especialistas em migração alertaram, nos dias seguintes, que não havia solução rápida disponível: uma população deste tamanho, confinada a um território tão pequeno, levaria semanas a gerir-se, fosse qual fosse o caminho escolhido a partir daqui, e nenhuma medida isolada, por mais bem pensada que fosse, resolveria isso sozinha de um dia para o outro.

O jovem que entrou na água ainda de noite pode ter sido um dos que ficaram, ou um dos que, já do outro lado, sem comida, sem abrigo e sem ninguém à espera, decidiu voltar a atravessar a fronteira na direção contrária poucas horas depois. Nesse caso, terá caminhado, provavelmente, ao longo da mesma estrada por onde vieram tantos outros, sob o mesmo sol, sem o saco de plástico, que talvez tenha ficado para trás nalguma praia, com a roupa seca lá dentro, por usar.

A fronteira continua exatamente onde estava, hoje como na véspera. Não tem forma, nem cor, nem se pode tocar. Mas esta semana, durante quarenta e oito horas, uma frase sobre o que conta como barreira física bastou para que dezenas de milhares de pessoas decidissem, cada uma por sua conta e sem se conhecerem entre si, descobrir sozinhas onde é que ela ficava.

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