Ceuta e Melilla: Washington Pôs a Soberania em Causa

Não é preciso imaginar como seria a reação de Washington se um comité do parlamento chinês escrevesse, num documento oficial, que Taiwan está situada em território da República Popular e que o seu "futuro estatuto" devia ser discutido entre Pequim e Taipé. Seria manchete, seria convocada uma resposta diplomática formal, seria tratado como um ato hostil deliberado.

Foi uma versão desse gesto, praticada desta vez por um terceiro Estado que nem sequer é parte na reivindicação territorial, que um comité da Câmara dos Representantes escreveu sobre Espanha em abril.

Um relatório de uma comissão da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos apresentou Ceuta e Melilla como territórios situados em Marrocos e defendeu o diálogo sobre o seu futuro estatuto.

A passagem permaneceu no relatório oficial que acompanha o projeto de lei posteriormente aprovado pela Câmara, embora não faça parte do articulado votado. E o mais notável não é o parágrafo em si. É que quase ninguém em Madrid o tenha tratado como grave.

Os factos, sem adjetivos: a Comissão de Dotações Orçamentais da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos apresentou, a 30 de abril de 2026, o relatório sobre o H.R. 8595, projeto de lei de dotações para a diplomacia americana e segurança nacional no ano fiscal de 2027.

O relatório, identificado como H. Rept. 119-631, contém esta frase, confirmada junto do documento oficial pelo verificador de factos espanhol Maldita.es: "The Committee notes that the Spanish-administered cities of Ceuta and Melilla are located in Moroccan territory and remain the subject of Morocco's longstanding claim." Mais adiante, o mesmo relatório declara apoio a que o Secretário de Estado promova "diplomatic engagement between Morocco and Spain on the future status of Ceuta and Melilla". O texto invoca ainda o Tratado de Paz e Amizade de 1786 entre os Estados Unidos e Marrocos, e determina um mínimo de quarenta milhões de dólares em assistência a Marrocos para 2027: pelo menos vinte milhões através dos Programas de Investimento em Segurança Nacional, pelo menos vinte milhões através do Programa de Financiamento Militar Externo.

A Câmara aprovou o projeto de lei a 15 de julho, por 217 votos contra 209. Do lado republicano, um único voto contra: Thomas Massie.

Este parágrafo não caiu de um relatório genérico escrito por um funcionário anónimo. O relatório foi apresentado por Mario Díaz-Balart, republicano da Flórida, vice-presidente da Comissão de Dotações e presidente do subcomité que controla exatamente o financiamento da diplomacia do Departamento de Estado, e a passagem coincide com uma posição que ele já defendera publicamente.

É descrito pelo El Español como um dos congressistas mais próximos do Secretário de Estado Marco Rubio. Numa entrevista a esse jornal, publicada a 1 de abril, Díaz-Balart já tinha dito o mesmo sem rodeios: que Ceuta e Melilla "não estão em Espanha, mas sim em Marrocos", e que este tipo de questão "se discute entre amigos e aliados". O documento oficial não identifica um autor individual do parágrafo, e relatórios deste tipo são normalmente redigidos por equipas técnicas da comissão; mas a coincidência entre o texto e a posição pessoal, pública e reiterada de quem preside ao subcomité não é despicienda.

É verdade, e importa dizê-lo com o mesmo rigor com que se denuncia o resto, que o relatório não é lei.

A linguagem de um relatório de comissão orienta tradicionalmente as agências federais, mas não tem força vinculativa; o articulado do H.R. 8595 não contém uma única palavra sobre Marrocos, Espanha, Ceuta ou Melilla, e a aprovação do projeto de lei pela Câmara não significa que os 217 representantes que votaram a favor tenham lido, aprovado ou subscrito aquela formulação específica.

O próprio projeto de lei, já aprovado na Câmara, segue agora para o Senado, e falta ainda a assinatura presidencial. Nada disto mudou, do ponto de vista jurídico, uma vírgula da soberania espanhola sobre os dois territórios, e o próprio Maldita.es, ao verificar esta história, chegou à mesma conclusão: as frases são reais, mas nada nelas transfere ou autoriza transferir território.

Mas tratar isto como irrelevante por não ser vinculativo é confundir direito com poder. Um relatório de comissão apresentado por quem preside ao subcomité que financia a diplomacia americana não é uma opinião perdida nas redes sociais: é um texto que pode orientar a execução administrativa, sinalizar prioridades ao Departamento de Estado e servir de referência política em decisões futuras.

Aquele relatório introduziu, num documento oficial do Congresso, uma formulação que põe em causa a apresentação da soberania espanhola como matéria politicamente encerrada. Passou a ser, aos olhos de quem escreveu este parágrafo, uma questão em aberto, a resolver "entre amigos e aliados". Isso é precedente, mesmo sem ser lei, e precedentes têm o hábito de deixar de ser excecionais a segunda ou terceira vez que se repetem.

Não é um episódio isolado dentro do próprio debate americano, e, ao contrário do que a sequência dos factos podia sugerir, não começou sequer com o relatório de abril. A 16 de março, semanas antes de Díaz-Balart dar a entrevista já citada, Michael Rubin, investigador sénior do American Enterprise Institute e colaborador do Middle East Forum, publicou um artigo nesse último espaço a defender que Marrocos deveria organizar uma "nova Marcha Verde" sobre Ceuta e Melilla.

Os dois textos não demonstram coordenação nem influência recíproca: nada nas fontes disponíveis liga um ao outro. Revelam, contudo, que a tese marroquina passou a encontrar expressão em espaços políticos e intelectuais distintos, em Washington, durante o mesmo período.

A resposta espanhola ao relatório de abril, essa sim, é a parte deste episódio que devia gerar mais desconforto em Madrid do que gerou. O ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Albares, limitou-se a reafirmar, de forma genérica, que a espanholidade dos dois territórios não deixa lugar a dúvidas. É uma frase correta e, ao mesmo tempo, uma resposta insuficiente perante um comité de um parlamento aliado a escrever, num raro precedente, o contrário por escrito.

Até à data, não foi tornado público qualquer protesto diplomático formal nem uma convocação do representante norte-americano por causa daquela passagem, o que não exclui a possibilidade de terem existido contactos reservados sem registo público.

Há uma coincidência de calendário que vale a pena registar sem exagerar o seu significado: cerca de duas semanas depois de a Câmara aprovar o projeto de lei, durante a noite de 30 para 31 de julho, cerca de 50 mil pessoas entraram irregularmente em Ceuta a partir de Marrocos, segundo dados do Ministério do Interior espanhol; mais de 48 mil regressaram a Marrocos nas horas seguintes.

A crise provocou dezenas de mortos, muitos deles por afogamento. Os balanços divergiam a 3 de agosto: pelo menos 72 do lado espanhol, segundo as autoridades de Ceuta, e 11 do lado marroquino, segundo o Ministério do Interior de Marrocos; a morgue de Ceuta registava 88 corpos, mas as próprias autoridades locais advertiam que esse total incluía cadáveres de tentativas de travessia anteriores a este episódio. A Associação Marroquina dos Direitos Humanos contestava todos estes números, estimando cerca de 130 vítimas.

Pedro Sánchez, que se deslocou a Ceuta, classificou o sucedido, segundo comunicado oficial de La Moncloa, como "um ataque, uma violação da integridade territorial de Espanha". Não há, nas fontes disponíveis, prova de qualquer ligação causal entre o relatório do Congresso e essa entrada em massa, e sugerir uma não seria rigor, seria especulação vestida de análise. O que é razoável dizer, e nada mais do que isso, é que os dois episódios, coincidentes no tempo, tornam ainda mais visível o contraste entre as duas respostas de Madrid.

Ao relatório de abril, Madrid respondeu com uma reafirmação genérica da soberania espanhola. À crise fronteiriça de julho, Sánchez respondeu com uma linguagem muito mais dura, uma deslocação ao terreno e uma condenação pública explícita. Nenhuma destas peças, isoladamente, obriga a alarme: um relatório de comissão não é uma declaração de política externa dos Estados Unidos, uma entrevista de um congressista não é a posição do Departamento de Estado, um artigo de opinião de um think tank não é a Casa Branca a falar.

Na minha leitura, a soma destas peças constitui um dos testes mais sérios dos últimos anos à capacidade de Madrid para defender politicamente a sua posição sobre Ceuta e Melilla. A resposta à crise fronteiriça de julho mostrou que essa capacidade existe quando o Governo decide exercê-la. Ao parágrafo escrito em Washington, por enquanto, Madrid ainda não respondeu com a mesma força.

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