Gasóleo russo: a exceção de Trump divide republicanos
Atualizado: há 2 dias
Em menos de um mês, Donald Trump promulgou uma lei destinada a aumentar a pressão económica sobre a Rússia e dispensou a aplicação de várias das suas medidas. Entre essas duas decisões, a Administração emitiu uma licença que autoriza transações com gasóleo russo, incluindo importações para os Estados Unidos.
A sequência colocou os republicanos perante uma pergunta de campanha: como defender o reforço das sanções e aceitar, pouco depois, que a Casa Branca abra uma exceção?
A resposta depende de dois resultados que ainda precisam de ser demonstrados: uma redução dos custos para os consumidores e uma mudança na disposição de Moscovo para negociar o fim da guerra na Ucrânia.
Gasóleo russo: Duas decisões com alcances diferentes
A primeira decisão concreta foi tomada em 9 de outubro. A agência do Tesouro norte-americano responsável pela aplicação de sanções, a OFAC, emitiu a Licença Geral n.º 135. O documento autoriza determinadas transações relacionadas com a venda, entrega, descarga e importação de gasóleo de origem russa, incluindo a entrada nos Estados Unidos, até 7 de abril de 2027.
A autorização incide sobre proibições previstas em dois regulamentos de sanções. Mantém, entre outras limitações expressas, a proibição de debitar certas contas do banco central, do fundo soberano e do Ministério das Finanças russos em instituições financeiras norte-americanas. Não corresponde, portanto, ao levantamento de todas as sanções contra Moscovo.
A segunda decisão consta da ordem presidencial de 16 de outubro sobre a execução da nova lei de sanções, promulgada em 18 de setembro. Trump invocou uma disposição que permite dispensar medidas mediante uma certificação ao Congresso de que a decisão serve o interesse nacional, acompanhada de fundamentação.
A ordem abrange direitos aduaneiros e várias sanções previstos nessa lei. Declara também que não afeta determinadas medidas anteriores. As dispensas mantêm-se até o Presidente ou o secretário de Estado, nas condições indicadas, decidirem que se justifica nova ação.
A licença autoriza operações específicas com um combustível por um prazo definido. A ordem dispensa a aplicação de um conjunto mais amplo de novas penalizações.
O Congresso deixou uma margem que agora contesta
Em 13 de outubro, doze senadores, seis republicanos e seis democratas, pediram a Trump que revertesse o acordo sobre o gasóleo e aplicasse as sanções aprovadas no mês anterior. Entre os signatários estavam Susan Collins, Mitch McConnell, Lisa Murkowski e John Cornyn.
A carta defende que facilitar as vendas russas prejudica os interesses de segurança norte-americanos e pode gerar receitas para sustentar a guerra. Os autores reconhecem a necessidade de reduzir os custos da energia, mas contestam que o acordo produza um alívio relevante para os americanos.
Há republicanos que apoiam o objetivo de baixar os preços e rejeitam o meio escolhido pela Presidência.
A ordem presidencial invoca um mecanismo de dispensa previsto na lei de 2026. A pergunta política é por que razão o Presidente utilizou tão depressa uma margem que o Congresso lhe concedeu.
A licença para importar gasóleo enfrenta uma contestação jurídica distinta. Em 11 de outubro, sete senadores afirmaram que a autorização contrariava a proibição de importações energéticas russas aprovada em 2022 e que a Administração não cumprira as exigências de consulta e justificação perante o Congresso. A lei de 2022 estabelece condições próprias para terminar essa proibição. A acusação dos senadores não equivale a uma decisão judicial sobre a validade da licença.
Gasóleo russo: A descida dos preços começou antes do acordo
Os dados da Administração de Informação de Energia dos Estados Unidos permitem introduzir uma distinção que a campanha tende a apagar.
A média nacional do preço de venda a retalho do gasóleo rodoviário passou de 6,199 dólares por galão, em 5 de outubro, para 6,179 dólares em 12 de outubro. A diferença foi de dois cêntimos. Mas o indicador já tinha descido de 6,529 dólares em 21 de setembro para 6,382 dólares na semana seguinte.
Parte do movimento antecede o entendimento anunciado em 9 de outubro.
A emissão da licença não prova que as entregas tenham ocorrido nem garante uma redução de determinada dimensão no preço final.
Uma concessão imediata, um benefício diplomático incerto
A Administração sustenta que a cooperação energética pode favorecer uma negociação com Moscovo. O secretário da Energia, Chris Wright, apresentou a medida como incentivo para terminar a guerra. Marco Rubio defendeu a necessidade de avaliar as consequências económicas das novas penalizações.
Para avaliar o incentivo diplomático, é necessário identificar o que Moscovo faz em resposta. Para avaliar a justificação económica, é preciso comparar os custos que a Administração pretende evitar com os efeitos da decisão tomada.
A autorização comercial altera as regras que a OFAC aplica; o resultado diplomático pode demorar ou não acontecer.
A campanha exige respostas antes dos resultados
Mike Rogers, candidato republicano ao Senado pelo Michigan, manifestou oposição à pausa nas novas sanções e dúvidas sobre a eficácia do acordo para baixar os preços. A sua posição permite-lhe apoiar o objetivo económico anunciado por Trump sem subscrever a decisão relativa à Rússia.
À aproximação das eleições de 3 de novembro, os republicanos têm de explicar uma decisão cujos principais benefícios continuam por verificar.
Entretanto, o Congresso dispõe de uma decisão presidencial documentada para escrutinar. Pode exigir a fundamentação da dispensa, acompanhar as transações autorizadas e questionar as contrapartidas obtidas.
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