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Execução de Nidal Hasan: testemunhar não é transmitir

há 4 dias
5 min de leitura

Donald Trump cancelou a transmissão anunciada da execução de Nidal Hasan, mantendo o fuzilamento previsto. O caso expõe diferenças entre acompanhar uma pena, fiscalizar a atuação do Estado e divulgar as imagens da morte.


Execução de Nidal Hasan


A 15 de outubro, Donald Trump separou duas decisões que a Administração norte-americana tinha apresentado em conjunto: executar Nidal Hasan por pelotão de fuzilamento e permitir que a sua morte fosse acompanhada pela Internet. O Presidente manteve a primeira e anunciou que a segunda não avançaria. Os familiares diretos das vítimas poderiam assistir presencialmente, se assim o desejassem.


Uma execução pode ser observada sem ser transmitida a uma audiência indeterminada. Testemunhas autorizadas podem acompanhar o procedimento; jornalistas podem relatar o que viram; determinadas pessoas podem receber imagens através de um circuito fechado. Nenhuma dessas modalidades equivale, por si só, a uma emissão aberta.


Num comunicado de 7 de outubro, o Exército norte-americano anunciou a execução de Hasan para 3 de dezembro de 2026, em Fort Hood, no Texas. Informou que Trump aprovara a sentença de morte em 2 de outubro e que a ordem de execução por fuzilamento fora emitida no dia 6. Hasan tinha sido condenado por um tribunal militar em agosto de 2013.


A condenação diz respeito ao ataque de 2009 em Fort Hood, no qual matou 13 pessoas.


O anúncio de Pete Hegseth sobre o caráter público da execução, seguido da confirmação de que seria transmitida, provocou críticas de republicanos e democratas. A oposição à divulgação das imagens ultrapassou, portanto, o campo dos adversários políticos da Administração.


Pequenas bandeiras dos Estados Unidos colocadas numa vedação em memória das vítimas do ataque de Fort Hood.
Bandeiras na vedação do antigo Soldier Readiness Processing Center, em Fort Hood, em memória das 13 pessoas mortas no ataque de 5 de novembro de 2009. Fotografia de arquivo, 19 de agosto de 2013: sargento Ken Scar / U.S. Army, via DVIDS. Domínio público. A utilização da imagem não implica apoio institucional à publicação. The appearance of U.S. Department of War (DoW) visual information does not imply or constitute DoW endorsement. Origem. Condições de utilização.

Cancelar a transmissão não comutou a pena, não alterou o método anunciado e não converteu a data marcada num acontecimento já realizado. Modificou as condições de divulgação previstas pela Administração.


A presença de testemunhas constitui uma forma de tornar observável a atuação do Estado. Mas o alcance dessa observação também pode ser discutido: quem assiste vê o procedimento completo ou apenas uma parte? Consegue ouvir o que acontece? Pode descrever os momentos anteriores à administração dos meios destinados a provocar a morte?


Essas perguntas chegaram aos tribunais norte-americanos. Em 2019, no processo First Amendment Coalition v. Ryan, o tribunal federal de recurso do Nono Circuito reconheceu que o direito de acesso abrangia ouvir os sons da execução na sua totalidade. A decisão apoiou-se num precedente de 2002 sobre o direito de observar o procedimento completo, incluindo os passos iniciais que as autoridades da Califórnia tinham mantido fora da vista das testemunhas.


O objeto desse litígio era o acesso necessário para acompanhar e escrutinar uma ação pública.


A possibilidade de observar não exige que cada pessoa interessada receba diretamente as imagens.


As regras também podem separar observação e gravação


O regime federal civil norte-americano oferece um exemplo dessa separação. As normas sobre execuções limitam as categorias e o número de pessoas autorizadas a estar presentes e proíbem a gravação fotográfica, visual ou sonora. Trata-se de um enquadramento distinto do processo militar de Hasan, pelo que não pode ser aplicado automaticamente ao seu caso.


Ao rever esse regime em 2020, o Departamento de Justiça recebeu uma proposta para permitir gravações destinadas à fiscalização judicial e legislativa. O argumento era que a observação através das janelas das salas de testemunhas não assegurava um registo suficiente.


O Departamento manteve a proibição. Invocou a ordem, a privacidade e a solenidade do procedimento, bem como o risco de identificação dos profissionais envolvidos. Considerou ainda que a presença de testemunhas permitia satisfazer o interesse público em relatos da execução.


Fachada do edifício Robert F. Kennedy, sede do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, em Washington.
Sede do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, em Washington, fotografada em 4 de maio de 2005. Imagem de arquivo e contexto institucional; não documenta as decisões de 2020 ou de 2026. Fotografia: Ed Brown / Wikimedia Commons. Cedida pelo autor ao domínio público, sem condições de reutilização. Origem. Condições de utilização.

O episódio mostra que a discussão não se esgota na alternativa entre segredo absoluto e transmissão universal. Uma gravação para eventual escrutínio, uma emissão em circuito fechado e uma transmissão aberta são instrumentos diferentes.


O precedente do circuito fechado


Em 2001, o Departamento de Justiça organizou uma transmissão em circuito fechado da execução de Timothy McVeigh para pessoas afetadas pelo atentado de Oklahoma City.


Os comunicados oficiais estabeleceram um procedimento de inscrição e confirmação. O acesso ao local de receção das imagens ficava limitado às vítimas que confirmassem a intenção de assistir. Num anúncio de maio, o Departamento referiu aproximadamente 300 pessoas interessadas.


Este precedente impede que se confunda qualquer transmissão à distância com uma execução difundida ao público em geral. O circuito fechado permitia acompanhar o procedimento fora do local onde ocorria, mas mantinha uma audiência delimitada.


Na emissão aberta proposta para Hasan, a audiência deixaria de ser definida pela relação das pessoas com o processo ou com as vítimas. O acesso seria oferecido a um público indeterminado.


A dissuasão exige uma demonstração própria


A Administração apresentou a visibilidade da execução como uma maneira de tornar claras as consequências do crime. Esse argumento atribui à transmissão uma finalidade adicional: influenciar o comportamento de quem a observa.


É necessário distinguir a intenção anunciada do efeito demonstrado. Para avaliar a dissuasão, não basta verificar que uma pena é severa ou que as imagens impressionam. Seria necessário estabelecer se a transmissão reduz crimes relativamente à execução sem transmissão ou a outras penas.


A investigação sobre a própria pena de morte já enfrenta dificuldades nessa comparação. Em 2012, o National Research Council concluiu que os estudos então disponíveis não permitiam determinar se a pena capital aumentava, diminuía ou não alterava as taxas de homicídio. O relatório sublinhou a necessidade de comparar os seus efeitos com os de sanções alternativas, incluindo prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional.


Os limites colocados pelos direitos humanos


O enquadramento internacional também distingue a existência da pena das condições em que é aplicada. No Comentário Geral n.º 36, o Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas considera as execuções públicas contrárias ao artigo 7.º do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, que proíbe a tortura e os tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes.


Trata-se da interpretação do órgão que acompanha a aplicação do Pacto. Não equivale a uma decisão de um tribunal norte-americano sobre a transmissão proposta para Hasan, mas estabelece um limite internacional relevante para a discussão.


A oposição religiosa acrescentou outro plano. Em 9 de outubro, o presidente da Conferência dos Bispos Católicos dos Estados Unidos condenou publicamente o projeto de transmissão e enquadrou a sua crítica na oposição à pena de morte.


Retirar a transmissão resolveu uma decisão concreta sobre a audiência. Permaneceram a pena anunciada, o método e a possibilidade de presença de familiares das vítimas.


Fontes institucionais



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