Alexandre de Moraes, o homem que salvou a democracia
Em agosto de 2026, Alexandre de Moraes autorizou uma busca e apreensão contra Raimundo Cutrim, antigo secretário de Segurança Pública do Maranhão. Raimundo Cutrim era a fonte do jornalista Luís Pablo, cujas reportagens tinham documentado, meses antes, o uso de carros oficiais do Tribunal de Justiça do Maranhão pela família do ministro Flávio Dino, colega de Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal.
A investigação chegou a Raimundo Cutrim depois de ter quebrado o sigilo do telemóvel de Luís Pablo. Alexandre de Moraes justificou a medida dizendo que o sigilo da fonte não pode servir de instrumento de impunidade criminal. Avisou ainda que o tribunal continuaria a proteger os familiares de ministros de pessoas que descreveu, textualmente, como «travestidos de jornalistas».
O processo tinha sido aberto sete anos antes. Em 2019, o Supremo Tribunal Federal invocou um artigo do seu regimento interno, destinado à investigação de crimes cometidos nas instalações do tribunal, para criar o chamado inquérito das fake news. O objeto inicial incluía ameaças de morte e campanhas de descrédito contra os ministros. Alexandre de Moraes ficou com a relatoria.
Ao longo dos anos seguintes, o inquérito sustentou a suspensão de contas de deputados, empresários e comentadores, por vezes sem explicação pública prévia. Alguns dos visados tinham financiado ou coordenado campanhas de desinformação eleitoral. Em 2024, o mesmo processo esteve na base do bloqueio da rede social X, propriedade de Elon Musk, durante várias semanas no Brasil.
Em março de 2026, a primeira busca contra Luís Pablo também foi autorizada no âmbito do inquérito das fake news. As reportagens do jornalista tratavam do uso de um carro oficial, não de desinformação eleitoral. Entidades representativas da imprensa protestaram. O Supremo Tribunal Federal esclareceu depois que investigava um alegado esquema de monitorização ilegal da segurança de Flávio Dino.
A busca já tinha sido executada quando esse objeto foi explicado publicamente. O tribunal recorrera, entretanto, ao inquérito aberto em 2019, quebrara o sigilo do telemóvel de Luís Pablo e identificara Raimundo Cutrim como fonte.
Entre os alvos anteriores de Alexandre de Moraes estavam pessoas ligadas a uma tentativa de golpe cuja preparação ficou registada em mensagens, documentos e reuniões. Depois da derrota eleitoral de Jair Bolsonaro, em 2022, um grupo de aliados discutiu, num chat do Signal, uma operação para matar Luiz Inácio Lula da Silva e Alexandre de Moraes e declarar o estado de sítio. Cada participante usava o nome de uma seleção de futebol. O plano recebeu o nome de Punhal Verde e Amarelo e não avançou porque os conspiradores não conseguiram assegurar o apoio das Forças Armadas.
Em setembro de 2025, quatro dos cinco juízes do painel do Supremo Tribunal Federal condenaram Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe. Luiz Fux votou contra a condenação por entender que o próprio Supremo não tinha competência para julgar o processo. Nesse voto, não contestou a existência dos factos descritos pela acusação. Já em 2026, Alexandre de Moraes rejeitou uma nova tentativa da defesa de anular o julgamento com base na posição de Luiz Fux.
Jair Bolsonaro cumpre atualmente a pena em regime domiciliário por razões de saúde. No início do ano, esteve detido na Papudinha, em Brasília. Alexandre de Moraes autorizou as grades de proteção instaladas na cama e definiu o horário do banho de sol. Na decisão, comparou as condições concedidas ao antigo presidente com as de outros 384 mil reclusos brasileiros.
A relação pessoal entre o juiz e o condenado não desaparece do processo: Jair Bolsonaro foi condenado por participar numa conspiração que incluía a morte de Alexandre de Moraes. Apesar disso, coube ao próprio Alexandre de Moraes continuar a decidir aspetos minuciosos da execução da pena.
Em julho de 2025, os Estados Unidos revogaram o visto de Alexandre de Moraes. Dias depois, Washington sancionou-o ao abrigo da Lei Magnitsky, acusando-o de censura, detenções arbitrárias e perseguição política no processo contra Jair Bolsonaro. As sanções foram levantadas em dezembro, durante uma fase de relações mais calmas entre os dois países.
Em agosto de 2026, segundo o "Financial Times", a administração norte-americana voltou a discutir a possibilidade de as repor. Desta vez, a discussão surgiu por causa das medidas contra Raimundo Cutrim e Luís Pablo. A Lei Magnitsky permanecia disponível em Washington, embora o motivo invocado já não fosse o processo de Jair Bolsonaro. No Brasil, o inquérito das fake news também continuava aberto e podia ser aplicado a factos diferentes daqueles que tinham justificado a sua criação.
O jornalista Felipe Recondo, autor de vários livros sobre o Supremo Tribunal Federal, alertara, em 2025, para a concentração de poderes em Alexandre de Moraes. Dizia então que ninguém sabia ao certo o que o ministro faria com esses poderes. Os restantes juízes, unidos perante a ameaça representada por Jair Bolsonaro, tinham deixado de fiscalizar de perto algumas das suas decisões.
O caso de Raimundo Cutrim permite agora observar uma sequência concreta. Uma investigação criada para responder a ameaças e campanhas contra o Supremo Tribunal Federal foi usada numa busca relacionada com reportagens sobre a família de Flávio Dino. O sigilo do telemóvel de Luís Pablo foi quebrado, a sua fonte foi identificada e a explicação pública sobre a alegada monitorização da segurança do ministro surgiu depois do protesto das entidades de imprensa.
No gabinete de Alexandre de Moraes, em Brasília, estão duas figuras de madeira de divindades afro-brasileiras: Xangô e Exu. O ministro apresenta-as como representações da lei e da ordem. Xangô está tradicionalmente associado à justiça, mas também à guerra e ao trovão. Alexandre de Moraes escolheu explicar publicamente as figuras pela lei e pela ordem.
O tempo passa desde a condenação de Jair Bolsonaro. A tentativa de golpe foi julgada e resultou numa pena de prisão. O inquérito criado durante o período de confronto, porém, continua disponível. Em agosto de 2026, foi usado para chegar ao telemóvel de Luís Pablo e, através dele, à identidade de Raimundo Cutrim.
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